DECRETO N° 13 072, de 29 de janeiro de 2021
(Revoga em seu inteiro teor o
Decreto n° 11.152, de 18 de março de 2019)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor o
Decreto n° 11.152, de 18 de março de 2019 a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de janeiro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andréa Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo