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DECRETO N° 13.100, de 08 de fevereiro de 2021

(Altera o inciso I do art. 1º do Decreto n° 12.396, de 05 de junho de 2020 que designa gestores nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O inciso I, do art. Io do Decreto n° 12.396, de 05 de junho de 2020, que designa gestores nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..........................................................................................................................
I - da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Nilza Moreira Alves, RG n° 26.XXX.XXX-7;
b) Claudia Andréa Trindade, RG n° 25.XXX.XXX-X.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de fevereiro de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Alexandre Elias Giora
Secretário de Governo