DECRETO Nº 17 790, de 13 de setembro de 2024
(Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT))
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 5.700, de 2 de dezembro de 2015, e alteração pela Lei nº 5740 de 01 de março de 2016, e no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT), que será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Público:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
1.Titular: Graziella Fernanda Grande Fuscaldo RG n.º 29.XXX.XXX-4, CPF
n.º 216.XXX.XXX-13. Vice - Presidente.
2.Suplente: Thayane Bianca Cobacho de Oliveira, RG n.º 47.XXX.XXX-2, CPF n.º 395.XXX.XXX-90.
3.Titular: Alexandre Miotto da Costa, RG n.º 32.XXX.XXX-6, CPF n.º 215.XXX.XXX-65.
3.Suplente: Mara Rúbia Davanso Pechoto dos Santos, RG n.º 29.XXX.XXX-8, CPF nº 487.XXX.XXX-00. 1ª Secretária.
b) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
1. Titular: Nelson Evangelista Neto, RG nº 40.XXX.XXX-6, CPF nº 390.XXX.XXX-00
2. Suplente: Tatiane Rocha de Melo, RG nº 42.XXX.XXX-5, CPF nº 343.XXX.XXX -74
c)
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação:
1.Titular:
Anderson William Moretti Viana, RG nº 47.XXX.XXX-4, CPF nº 400.XXX.XXX-32
2.Suplente:
Jéssica Ruiz Pascoalato Segura, RG nº 46.XXX.XXX-3, CPF nº 368.XXX.XXX-25
d) Representantes da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAEV Ambiental:
1.Titular: Diego Cosme Oliveira do Nascimento,
RG nº 40.XXX.XXX-3, CPF: 430.XXX.XXX-17.
2.Suplente:
Sandra Mara Barrueco, RG 16.XXX.XX4, CPF 031.XXX.XXX-06.
II – Representantes da Sociedade Civil:
- Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA:
1.Titular:
Maurício Eduardo Pitarelli, RG nº 344.XXX.XXX-65, CPF nº 43.XXX.XXX-5.
2.Suplente:
Denilson Carmo Bertolaia, CPF. 169.XXX.XXX-00, RG. 22.XXX.XXX-3.
- Representantes das Instituições de Serviços do Comércio e da Indústria. ACV-Associação Comercial de Votuporanga e AIRVO – Associação Industrial da Região de Votuporanga:
1.Titular: Flávio Ribeiro do Val Marques, RG nº. 10.XXX.XXX-1, CPF nº 150.XXX.XXX-07 – Presidente.
2. Suplente: Thais Bartolomeu Pires, RG nº 43.XXX.XXX-7, CPF nº 350.XXX.XXX-96.
Representantes do Curso de Arquitetura das Instituições de Ensino Superior - UNIFEV:
1.Titular: Carla Lopes Simonis Seba, RG: 16.XXX.XXX-X, CPF: 092.XXX.XXX-22.
2.Suplente: Amália Luiz Poiani Gomes Beraldi, RG: 41.XXX.XXX-7,
CPF:335.XXX.XXX-81.
- Representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC:
1.Titular: Edilberto Ferraz de Arruda, RG 15.XXX.XXX-2, CPF 043.XXX.XXX-82.
2.Suplente:
Dayane de Souza Arruda Lemos, RG 40.XXX.XXX-1, CPF 354.XXX.XXX-70.
- Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO:
1.Titular: Dilene Vrech de Souza, RG n.º 20.XXX.XXX-3, CPF n.º 095.XXX.XXX-04.
2.Suplente: Vania Maria Guerreiro, RG nº 14.XXX.XXX-9, CPF nº 095.XXX.XXX-83.
Art. 2º. O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 26 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2026.
Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 15.060, de 11 de outubro de 2022.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 26 de agosto de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de setembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Janaina Cristina da Silva
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
