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DECRETO Nº 19931, 15 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia Simone Rosana Vieira dos Santos para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete IV
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15/01/2026
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DECRETO Nº 19921, 12 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia Silvia Letícia de Faria para exercer o cargo de Secretária Municipal da Educação
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12/01/2026
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DECRETO Nº 19879, 05 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia Jefferson Lemos Camargo para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Saúde Pública
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05/01/2026
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DECRETO Nº 19878, 05 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia Luciana Moreira de Mariz para exercer o cargo de Secretária Municipal da Educação
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05/01/2026
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DECRETO Nº 19867, 05 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia aprovado em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Especialista em Saúde VII – Farmácia e Bioquímica
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05/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7153, 04 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7048, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos e dispõe sobre a doação espontânea de excedente de alimentos para o consumo humano, produtos de limpeza e higiene pessoal pelos estabelecimentos comerciais
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12/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7027, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Fica instituído o Programa Melhorias Habitacionais no Munícipio de Votuporanga e dá outras providências
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17/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6960, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
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Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019 que cria o Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde
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23/02/2023
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DECRETO Nº 13212, 30 DE MARÇO DE 2021
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Institui o Programa Votuporanga Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Votuporanga e dá outras providências
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30/03/2021
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