Ir para o conteúdo

 DECRETO Nº 17 645, de 01 de agosto de 2024

(Nomeia Comissão Especial composta por técnicos da área da Educação para Avaliação do Material Didático da Educação Infantil – Sistema Apostilado)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a qualidade técnica e pedagógica do material didático a ser utilizado nas escolas da Educação Infantil da Rede Municipal;
CONSIDERANDO a importância crucial dos primeiros anos de vida na formação e no desenvolvimento das crianças, é fundamental que o ambiente educacional ofereça suporte técnico e pedagógico adequado; e
CONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Municipal da Educação.
 
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial composta por técnicos da área da Educação para Avaliação do Material Didático da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Votuporanga.
Art. 2º A equipe nomeada será responsável por:
I - Avaliar a qualidade técnica e pedagógica do material didático a ser apresentado à Secretaria Municipal da Educação;
II - Assegurar que o material didático esteja alinhado com os princípios e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
III - Verificar a garantia de durabilidade e resistência dos materiais utilizados, assegurando sua utilização ao longo do período letivo;
IV- Oferta de recursos e suportes pedagógicos para os docentes, visando aprimorar suas práticas de ensino e maximizar os resultados educacionais;
V- Analisar se o material atende aos objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Educação.
Art. 3º A composição da Equipe Técnica será a seguinte:
I - Coordenador Geral da Equipe: 
Kelly Cristina Roveda Hebeler, CPF nº 264.XXX.XXX-03.
II - Membros da Equipe da Secretaria da Educação:
a) Lanusse Janieli Torres de Carvalho, CPF nº 215.XXX.XXX-01;
b) Simone Rafaela Floriano Franzin Marton, CPF nº 318.XXX.XXX-19;
c) Silvia Letícia de Faria, CPF nº 202.XXX.XXX-76.
III - Membros da Equipe Pedagógica das Unidades Escolares:
Titular: Erica Gavioli, CPF nº 323.XXX.XXX-81, Professora do Maternal II;
Suplente: Fabíola Castro, CPF nº 222.XXX.XXX-71, Professora do Maternal II;
Titular: Fernanda Biazi, CPF nº 223.XXX.XXX-03, Professora do Pré I;
Suplente: Simone Prado Padula, CPF nº 215.XXX.XXX-00, Professora do Pré I;
Titular: Mariana Correia, CPF nº 283.XXX.XXX-56, Professora do Pré II;
Suplente: Andressa Matos Ramos, CPF nº 351.XXX.XXX-28, Professora do Pré II;
Titular: Camilla Collaço Lopes, CPF nº 363.XXX.XXX-95, Professora de Arte;
Titular: Lívia Pelicione Menezes Silveira, CPF nº 330.XXX.XXX-40, Professora de Inglês;
Suplente: Fernanda Xavier de Lima, CPF nº 329.XXX.XXX-78, Professora de Inglês;
Titular: Clênia Morais, CPF: 363.XXX.XXX-75, Professora de Educação Física;
Titular: Drielli Pamela de Moura Silvestrini, CPF:410.XXX.XXX-75   Cooordenadora Pedagógica;
Suplente: Taisa Fernanda Leite, CPF:395.XXX.XXX-93, Cooordenadora Pedagógica.
Art. 4º A Equipe Técnica deverá observar os seguintes critérios durante o processo de avaliação:
I - Relevância e adequação dos conteúdos ao contexto local.
II - Contribuição para o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC. Implementação de ferramentas e estratégias para acompanhamento contínuo do progresso dos estudantes, identificando necessidades individuais e coletivas.
III - Desenvolvimento de ações e projetos complementares que contribuam para o avanço dos índices educacionais e a superação do déficit educacional.
IV - Alinhamento com as metas e estratégias definidas no Plano Municipal de Educação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de agosto de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

  Natália Amanda Polizeli Rodrigues
  Chefe da Divisão