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DECRETO Nº   13 425,  de 30 de junho de 2021
 
(Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio de 2021 a 2023) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei nº 3.844 de 14 de junho de 2005;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio de 26 de junho de 2021 a 25 de junho de 2023, que será composto dos seguintes membros:
 
I – Do Governo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Joaquim Marciano Ribeiro Filho, RG 41.XXX.XXX-7 e CPF 343.XXX.XXX-63;
Suplente: Nilza Moreira Alves, RG 26.XXX.XXX-7 e CPF 184.XXX.XXX-19.

b) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Danúbia de Cássia Miguel Fanelli, RG 29.XXX.XXX-0 e CPF 216.XXX.XXX-14;
Suplente: Tatiane Araújo Silva, RG 48.XXX.XXX-6 e CPF 401.XXX.XXX-45.

c)Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Marcia Cristina Passos, RG 21.XXX.XXX-8 e CPF 169.XXX.XXX-13;
Suplente: Juliana Carvalho Cunha, RG 41.XXX.XXX-8 e CPF 296.XXX.XXX-21.

d)Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Denis Damião Oliver do Nascimento, RG 40.XXX.XXX-X e CPF 400.XXX.XXX-08;
Suplente: Francine Datas Pardo, RG 49.XXX.XXX-0 e CPF 430.XXX.XXX-35.

e) Representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Carolina Viana Neto, RG 49.XXX.XXX-5 e CPF 334.XXX.XXX-26;
Suplente: Fernanda Elisa Galisteu Ruiz, RG 35.XXX.XXX-5 e CPF 340.XXX.XXX-01.

f) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Terezinha de Oliveira Gonzaga, RG 5.XXX.XXX-1 e CPF 952.XXX.XXX-72;
Suplente: Fernanda Clara Modesto Mura, RG 46.XXX.XXX-5 e CPF 323.XXX.XXX-37

g) Representantes da Secretaria Municipal da Administração:
Titular: Abner Machado Calazans, RG 40.XXX.XXX-0 e CPF 009.XXX.XXX-73;
Suplente: Igor Guimarães Ribeiro, RG 45.XXX.XXX-4 e CPF 415.XXX.XXX-89.

h) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Daniela Destro de Abreu, RG 26.XXX.XXX-1 e CPF 266.XXX.XXX-40;
Suplente: Elinéia da Silva Santos, RG 35.XXX.XXX-3 e CPF 284.XXX.XXX-08.

i) Representantes do Fundo Social de Solidariedade do Município:
Titular: Janaina Lima do Nascimento, RG 43.XXX.XXX-2 e CPF 328.XXX.XXX-64;
Suplente: Maria Donizete Guzo, RG 8.XXX.XXX-X e CPF 648.XXX.XXX-68.
 
II – Da Sociedade Civil do Município:
a) Representantes de Entidades ou Organizações de Assistência Social:
Titular: Ivani Alves dos Santos, RG 44.XXX.XXX-4 e CPF 319.XXX.XXX-76;
Suplente: Maria de Lourdes Tofolo da Silva- RG 48.XXX.XXX e CPF 181.XXX.XXX-88
 
Titular: Marli da Silva, RG 45.XXX.XXX-2 e CPF 335.XXX.XXX8-38;
Suplente: Juscelina de Lima Avelino Sestito, RG 44.XXX.XXX-2 e CPF 370.XXX.XXX-47.
 
Titular: Elzi de Araujo Benicio, RG 16.XXX.XXX-8 e CPF 049.XXX.XXX-98;
Suplente: Honoria Raquel de Azevedo, RG 38.XXX.XXX-7 e CPF 416.XXX.XXX-72.

b) Representantes dos Trabalhadores da Área da Assistência Social:
 Titular: Viviane Cristina Bianchi Garcia, RG 46.XXX.XXX-8 e CPF 390.XXX.XXX-00;
Suplente: Rosângela Marcia Ramos da Silva Santos, RG 18.XXX.XXX-4 e CPF 070.XXX.XXX-40.
 
Titular: Keli Eliana de Mello Moura, RG 66.XXX.XXX-6 e CPF 875.XXX.XXX-53;
Suplente: Cibele Aparecida Saladini, RG 30.XXX.XXX-5 e CPF 272XXX.XXX-13.
 
Titular: Vanessa da Silva Cuim Van Haute, RG 32.XXX.XXX-9 e CPF 218.XXX.XXX-42;
Suplente: Ana Joice da Silva Peraro, RG 22.XXX.XXX-1 e CPF 098.XXX.XXX-54.

c) Representantes de Usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social:
Titular: Deize Cristofoli, RG 42.XXX.XXX-8 e CPF 356.XXX.XXX-20;
Suplente: Roselaine de Oliveira da Silva, RG 29.XXX.XXX-7 e CPF 277.XXX.XXX-55.
 
Titular: Natalia da Silva Almeida, RG 42.XXX.XXX-6 e CPF 344.XXX.XXX-80;
Suplente: José Francisco Costa - RG 33.XXX.XXX-9 e CPF 222.XXX.XXX-30
 
Titular: Renata Cristina Rocha, RG 26.XXX.XXX-0 e CPF 214.XXX.XXX-06;
Suplente: Thassia Cristina Esteves Santana, RG 42.XXX.XXX-8 e CPF 324.XXX.XXX-96.
 
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período e 26 de junho de 2021 a 25 de junho de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 11.462, de 16 de julho de 2019.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 30 de junho de 2021. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social 
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo