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DECRETO Nº 17467, 25 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Associações e Conselho
Em vigor

DECRETO  Nº   17 467, de 25 de junho de 2024

                                                                   
(Nomeia membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.027, de 07 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 6.093, de 14 de dezembro de 2017, e do disposto no Decreto nº 8481 de 03 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM, os seguintes membros:

I – Representante do Prefeito Municipal: Nilson Macena Ferreira, RG nº 17.XXX.XXX-6, que será Presidente;
II – Comandante do Posto de Bombeiros: André Luiz Brito Teixeira, RG nº 43.XXX.XX7;
III – Representante da Câmara Municipal: Maurilo Pimenta de Morais, RG nº 29.XXX.XXX-2;
IV – Representante da Associação Comercial: Vanderlei Junqueira de Souza, RG nº 26.XXX.XXX-0;
V – Representante da Associação Industrial da Região de Votuporanga (AIRVO): Silvano de Oliveira, RG nº 18.XXX.XXX-9;
Art. 2º O mandato dos membros será coincidente com o do Prefeito Municipal, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.413, de 27 de novembro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de junho de 2024.
 
 

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17419, 18 DE JUNHO DE 2024 Altera o artigo 1º do Decreto nº 16.736, de 08 de fevereiro de 2024 que constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMA para o biênio 2024 a 2026 18/06/2024
DECRETO Nº 16498, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH para o biênio 2023 a 2025) 21/12/2023
DECRETO Nº 16416, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Constitui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2023 a 2025) 28/11/2023
DECRETO Nº 16413, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Nomeia membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM) 27/11/2023
DECRETO Nº 15224, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB e dá outras providências) 09/12/2022
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