DECRETO Nº. 13 515, de 18 de agosto de 2021
(Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2021 a 2023)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 5.256, de 27 de março de 2013)
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2021 a 2023, que será composto pelos seguintes membros:
I – do Governamental:
a) representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Juliana das Graças Conde Esteves, RG nº 35.XXX.XXX-4
Suplente: Denise Madalena Magri de Alcântara, RG nº 32.XXX.XXX-5
b) representantes da Secretaria Municipal da Cidade:
Titular: Ademilson Alves Fernandes, RG nº 17.XXX.XXX-0
Suplente: Edmar da Costa, RG nº 17.XXX.XXX-8
c) representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular: Silvia Andreia de Souza, RG nº 19.XXX.XXX
Suplente: Rose Shirlei Cesário, RG nº 37.XXX.XXX-5
d) representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Titular: Andressa Aparecida Morais, RG nº 35.XXX.XXX-0
Suplente: Eloi Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-8
e) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: José Carlos Leme de Oliveira, RG nº 16.XXX.XXX-X
Suplente: Claudio Juny Figueredo, RG nº 26.XXX.XXX-5
f) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Brayon Magalhães de Morais, RG nº 56.XXX.XXX5-3
Suplente: Lucineia Caetano, RG nº 26.XXX.XXX-9
g) representante da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Sandra Regina Chiaparini, RG nº 20.XXX.XXX-9
Suplente: Márcia Cristina Passos, RG nº 21.XXX.XXX-8
II – da Sociedade Civil do Município:
Titular: Valéria Torres Martins das Flores – Lar do Velhinho – RG nº 30.XXX.XXX-4
Suplente: Adair Marcondes Nadalini – Lar do Velhinho – RG nº 3.XXX.XXX-4
Titular: Ana Maria Alves dos Santos – Lar Viver Bem – RG nº 18.XXX.XXX-X
Suplente: Lívia Carla Sforza Conde – Lar Viver Bem – RG nº 44.XXX.XXX-7
Titular: Helena Eiko Nosse de Souza – Casa Abrigo Irmãos de Emaús – RG nº 11.XXX.XXX-2;
Suplente: Lucélia Aparecida da Silva Antunes – Casa Abrigo Irmãos de Emaús – RG nº 45.XXX.XXX-6.
Titular: Paulo Francisco da Silva – Comunidade São Francisco de Assis – RG nº 23.XXX.XXX-1
Suplente: Rene Carvalho de Freitas – Comunidade São Francisco de Assis – RG nº 52.XXX.XXX-7.
Titular: Aparecida Pereira de Moura Ribeiro – APAE – RG nº 8.XXX.XXX-9
Suplente: Izabel Ricardo Araújo – IDAV – RG nº 11.XXX.XXX-7
Titular: Agostinho da Silva Ianhas – Associação Antialcoólica – RG nº 6.XXX.XXX-8
Suplente: Eliete Aparecida Guilherme da Silva – Centro Social de Votuporanga – RG nº 16.XXX.XXX-8.
Titular: Angelica Galardine Pessoa – Recanto Tia Marlene – RG nº 46.XXX.XXX-1
Suplente: Luiz Fernando Cipriano da Silva – Associação Irmão Mariano Dias – RG nº 34.XXX.XXX-8
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 21 de agosto de 2021 a 21 de agosto de 2023.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11.544, de 21 de agosto de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
