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DECRETO Nº 17381, 11 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 17 381, de 11 de junho de 2024
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 12.000,00, autorizado pela Lei 7.045, de 05 de dezembro de 2023)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, para o exercício de 2024, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados a:
 
03             SAEV AUTARQUIA MUNICIPAL
01             SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
01             Departamento Administrativo
040           17.512.0046.2.129.0000 Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia – 12.000,00 – 4.4.90.39.00 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
 
              TOTAL ............................... R$ 12.000,00
 
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
 
03             SAEV AUTARQUIA MUNICIPAL
01             SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
01             Departamento Administrativo
037           17.512.0046.2.129.0000 Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia – 12.000,00 – 3.3.90.39.00 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
 
                                                                                           TOTAL.......................... R$ 12.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de junho de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Marcelo Roncolato Cambrais
Superintendente da SAEV Ambiental
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17555, 04 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 715.000,00, autorizado pela Lei 7.033, de 23 de novembro de 2023 04/07/2024
DECRETO Nº 17554, 04 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 370.000,00, autorizado pela Lei nº 7045, de 05 de dezembro de 2023 04/07/2024
DECRETO Nº 17420, 19 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 835.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 19/06/2024
DECRETO Nº 17418, 18 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 500.000,00, autorizada pela Lei nº 7.033, de 23 de novembro de 2023 18/06/2024
DECRETO Nº 17407, 14 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 12.000,00, autorizado pela Lei 7.033, de 23 de novembro de 2023 14/06/2024
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