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Atualizado em: 08/06/2026 às 09h59

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DECRETO Nº 14363, 15 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto

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Em vigor

15/03/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

02/06/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 20466

DECRETO Nº 14 363, de 15 de março de 2022

(Dispensa servidoras da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,



DECRETA:

Art. 1º Ficam dispensadas da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, a partir de 16 de março de 2022, as seguintes servidoras municipais:
I – Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno, matrícula nº 47120;
II – Natália Amanda Polizeli Rodrigues, matrícula nº 61670.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de março de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal


Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração


Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20466, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 14.363, de 15 de março de 2022	02/06/2026
PORTARIA Nº 20017, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	02/06/2026
PORTARIA Nº 20006, 28 DE MAIO DE 2026	Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	28/05/2026
DECRETO Nº 20406, 14 DE MAIO DE 2026	Dispensa Milton Francisco de Souza da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	14/05/2026
DECRETO Nº 20168, 06 DE MARÇO DE 2026	Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	06/03/2026

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