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DECRETO   Nº 13 641, de 15 de outubro de 2021 

(Constitui o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2021 a 2023)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 6.725, de 23 de junho de 2021 e no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal da Juventude, para o biênio 2021 a 2023, que será composto pelos seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Marcelo Marin Zeitune, RG 11.XXX.XXX, CPF 739.XXX.XXX-49
Suplente: Andréa Penha Gregório Vasconcelos, RG 18.XXX.XXX-3, CPF 13.XXX.XXX-41
b) Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Denise Madalena Magri de Alcântara, RG 32.XXX.XXX-5, CPF 276.XXX.XXX-32
Suplente: Juliana das Graças Conde Esteves, RG 35.XXX.XXX-4 e CPF 335.XXX.XXX-59
c) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: André Crispin Gonçalves, RG 42.XXX.XXX-3, CPF 331XXX.XXX-04
Suplente: Keyse Mara Figueiras Gouveia, RG 29.XXX.XXX-9, CPF 224.XXX.XXX-60
d) Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia, RG 32.XXX.XXX-0 - CPF 222.XXX.XXX-50
Suplente: Maria Fernanda Clemente, RG 48.XXX.XXX-5 - CPF 407.XXX.XXX-27
e) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Lucivaine Galan Saraiva, RG 35.XXX.XXX-7, CPF 348.XXX.XXX-60
Suplente: Daniela Ribeiro dos Santos - RG 49.XXX.XXX-X, CPF 303.XXX.XXX-01
f) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo:
Titular: Márcia Aparecida de Jesus Silva, RG 20.XXX.XXX-0, CPF 121.XXX.XXX-90
Suplente: André Ynada dos Santos, RG 35.XXX.XXX-22, CPF 412.XXX.XXX-03

II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Léo Clube de Votuporanga: João Vitor Ferrarez, RG 63.XXX.XXX-8, CPF 531.XXX.XXX-05;
b) Rotaract Clube de Votuporanga: Caroline Pontes Barboza, RG 40.XXX.XXX-6, CPF 393.XXX.XXX-59;
c) SEARVO: Diego André Osti Antoniassi, RG 43.XXX.XXX-3, CPF 345.XXX.XXX-41;
d) Catedral Nossa Senhora Aparecida: Izadora Moro Sampaio, RG 39.XXX.XXX-9, CPF 451.XXX.XXX-83; 
e) Associação Cultural Arte Solidária: Karen Monik Vieira da Silva, RG 57.XXX.XXX-2, CPF 463.XXX.XXX-75
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos, facultada a recondução, iniciando-se no 20 de outubro de 2021 e encerrando-se no 19 de setembro de 2023.

Art. 2º A função de membro do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2021.          

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo