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Atualizado em: 22/06/2026 às 14h30

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DECRETO Nº 13657, 25 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto

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Em vigor

25/10/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

17/06/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 20485

DECRETO Nº 13 657, de 25 de outubro de 2021

(Dispensa Ormélio Caporalini Filho, Assessor de Gabinete IV, da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Ormélio Caporalini Filho, RG nº 15.XXX.XXX-0 e CPF nº 076.XXX.XXX-40, Assessor de Gabinete IV, a partir de 01 de novembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de outubro de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Janaina Cristina da Silva
Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Cultura e Turismo

Janaina Cristina da Silva

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20245, 07 DE AGOSTO DE 2026	Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	07/08/2026
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