DECRETO Nº 13 681, de 05 de novembro de 2021
(Constitui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2021 a 2023)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto nº 6.585, de 19 de novembro de 2002, e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, para o biênio de 2021 a 2023, que será composto dos seguintes membros:
I- representantes das Secretarias Municipais:
- Benedito Donizete Moreira, RG nº 17.XXX.XXX-6, CPF nº 062.XXX.XXX-80;
Ilson José do Carmo, RG nº 22.XXX.XXX-8, CPF nº 063.XXX.XXX-16.
II- representantes da Sociedade Civil:
- Edwaldo Pereira da Silva, RG nº 35.XXX.XXX, CPF nº 226.XXX.XXX-00, que será o Presidente;
Moisés de Matos, RG nº 17.XXX.XXX-1, CPF nº 054.XXX.XXX-80;
Regina Nunes da Silva, RG nº 18.XXX.XXX-9, CPF nº 062.XXX.XXX-67;
Emerson Luiz Bortolaia, RG nº 23.XXX.XXX-8, CPF nº 070.XXX.XXX-81;
Andréa Aparecida Geremias, RG nº 27.XXX.XXX-5, CPF nº 256.XXX.XXX-41;
Maria Madalena Moreira, RG nº 22.XXX.XXX-6, CPF nº 070.XXX.XXX-96;
Claudemiro Ferreira França, RG nº 20.XXX.XXX-8, CPF nº 070.XXX.XXX-60;
Victor Hugo Oliveira dos Santos de Matos, RG nº 36.XXX.XXX-8, CPF nº 423.XXX.XXX-33.
Art. 2º Farão parte, também, deste Conselho, atuando como “Colaboradores”:
- Anna Carolina Ribeiro dos Anjos, RG nº 43.XXX.XXX-6, CPF nº 330.XXX.XXX-47;
Fátima Aparecida Barbosa, RG nº 14.XXX.XXX1-9, CPF nº 031.XXX.XXX-80;
Odair Antônio Caporalini, RG nº 24.XXX.XXX-8, CPF nº 181.XXX.XXX-21;
Janaina Lima do Nascimento, RG nº 43.XXX.XXX-2, CPF nº 328.XXX.XXX8-64;
José Carlos Leme de Oliveira, RG nº 16.XXX.XXX-X, CPF nº 076.XXX.XXX-26.
Art. 3º O mandato dos conselheiros será exercido gratuitamente e considerado como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 28 de outubro de 2021 a 27 de outubro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 05 de novembro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo