DECRETO Nº 14 596, 06 de junho de 2022
(Cessa os efeitos do Decreto nº 13.320, de 17 de maio de 2021, que cede o servidor público municipal Allan Spina dos Santos para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 13.320, de 17 de maio de 2021, que cedeu o servidor público municipal Allan Spina dos Santos, RG n.º 40.XXX.XXX-4, CPF n.º 345.XXX.XXX-66, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 15 de junho de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de junho de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
