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Atualizado em: 06/11/2024 às 09h36
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DECRETO Nº 15066, 11 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Expediente
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Em vigor
11/10/2022
Em vigor
Alterada
14/10/2022
Alterada pelo(a) Decreto 15073

DECRETO   Nº. 15 066, de 11 de outubro de 2022

 (Estabelece o expediente dos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
 DECRETA:
 
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica dar-se-á da seguinte forma:
I – no dia 24 de novembro, o expediente se encerrará às 15h00, com atendimento ao público até as 14h00;
II – no dia 28 de novembro, o expediente terá início às 07h30 encerrando-se as   12h00, com atendimento ao público das 08h:00 até as 11h30;
III- no dia 02 de dezembro, o expediente se encerrará às 15h00, com atendimento ao público até as 14h00.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2022. 
 
 Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão        
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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