DECRETO Nº 15 181, de 01 de dezembro de 2022
(Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o triênio 2022 a 2025)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 5.839, de 08 de setembro de 2016, e no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o triênio 2022 a 2025, os seguintes membros:
I - Representantes do Poder Público:
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Denise Del Mouro Fernandes Escorsi, RG nº 32.XXX.XXX-9, CPF nº 216.XXX.XXX-10;
Suplente: Renata Cristina da Silva Ramos Martins, RG nº 1.XXX.XXX-7 CPF nº 118.XXX.XXX-12.
- Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Débora Ferreira Freschi, RG nº 30.XXX.XXX-6, CPF n° 329.XXX.XXX-95;
Suplente: Ieda Sousa Barbella, RG nº 14. XXX.XXX-8, CPF nº 265.XXX.XXX -17.
- Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Giovana Ianhez, RG nº 23.XXX.XXX -9, CPF nº 169.XXX.XXX -07;
Suplente: Luciane Cristina Fuzeto Garcia, RG nº 29.XXX.XXX-5, CPF nº 226.XXX.XXX-08.
- Secretaria Municipal da Cultura e Turismo:
Titular: Adriana Aparecida de Lima Gereiz, RG nº 21.XXX.XXX-6, CPF nº 121.XXX.XXX-22;
Suplente: Bruna Gomes da Silva Souza, RG nº 41.XXX.XXX-X, CPF 368.XXX.XXX-30.
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Kelvilin Anahi Gonzales Sábio, RG nº 43.XXX.XXX-5, CPF nº 310.XXX.XXX-80;
Suplente: Elisângela Misiagia, RG nº 28.
XXX.XXX-3, CPF nº 216.XXX.XXX -56
- Secretaria Municipal da Cidade:
Titular: Daniela Roberta de Azevedo, RG nº 34.XXX.XXX-3, CPF nº 317. XXX.XXX -33;
Suplente: Abigail Lagoin de Oliveira, RG nº 40. XXX.XXX-0, CPF nº 324. XXX.XXX-07.
- Procuradoria Geral do Município:
Titular: Sandra Renata Pasqualotto Polizelli, RG nº 33.XXX.XXX-8, CPF nº 222. XXX.XXX-01;
Suplente: Maria Beatriz Ferrari Pain, RG nº 48.XXX.XXX-8, CPF nº 406.XXX.XXX-80.
- Departamento de Cerimonial e Comunicação Social:
Titular: Osmar Souza da Rocha, RG nº 34.XXX.XXX-0, CPF nº 213.XXX.XXX-59;
Suplente: Wender Batista Rodrigues RG nº 15.XXX.XXX, CPF nº 385.XXX.XXX-50.
- Fundo Social de Solidariedade do Município “Profª Maria Muro Pozzobon”:
Titular: Maria Donizeti Guzo, RG nº 8.XXX.XXX–X, CPF nº 648.XXX.XXX-68;
Suplente: Marco Antonio Cury, RG nº 9. XXX.XXX-7, CPF nº 038. XXX.XXX-74.
- Cadastro Único do Programa Bolsa Família:
Titular: Flavia Andreia da Silva, RG nº 24.XXX.XXX -7, CPF nº 121.XXX.XXX-06;
Suplente: Ana Claudia de Oliveira, RG 42.XXX.XXX-6, CPF nº 356.XXX.XXX-54;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Titular: Elaine Cristina Fiamenghi, RG nº 25. XXX.XXX-0, CPF 173. XXX.XXX -09;
Suplente: Eloi Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-8, CPF 298.XXX.XXX -03.
II - Representantes de Órgãos ou Entidades da Sociedade Civil:
- Entidades ou Organizações de Assistência Social:
Titular: Eliete Aparecida Guilherme da Silva, RG nº 16.XXX.XXX-8, CPF nº 086.XXX.XXX-09;
Suplente: Dayane Aparecida Pinheiro Nogueira Alves, RG nº 42.XXX.XXX-1, CPF nº 347.XXX.XXX-12.
- Sociedade Civil da Comunidade Negra:
Titular: Fátima Aparecida Barbosa, RG nº 14.XXX.XXX-9, CPF nº 031.XXX.XXX-80;
Suplente: Nadya Dayane Martins RG nº 47.XXX.XXX-0, CPF nº 386.XXX.XXX-86.
- Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
Titular: Terezinha de Oliveira Gonzaga, RG nº 5.XXX.XXX-1, CPF nº 952.XXX.XXX-72;
Suplente: Keli Eliana de Mello Moura, RG nº 66.XXX.XXX-6, CPF nº 875.XXX.XXX-53.
- Representante de entidades ou organizações da área da saúde:
Titular: Gisele Souza Ribeiro Antoneli, RG nº 46.XXX.XXX-8, CPF nº 366.XXX.XXX-05;
Suplente: Isabela Maria Lima Tranqueira, RG nº 46.XXX.XXX-9, CPF nº 459.XXX.XXX-40.
- Delegacia Especializada da Mulher:
Titular: Edna Rita de Oliveira Freitas, RG nº 16.XXX.XXX-4, CPF nº 058.XXX.XXX-99;
Suplente: Luciana Fávaro Abdo Alves, RG nº 20.XXX.XXX, CPF nº 159.XXX.XXX-88
- Instituições de Ensino Superior, preferencialmente com pesquisas relacionadas às temáticas sobre as mulheres:
Titular: Aila Stefania de Almeida, RG nº 42.XXX.XXX-9, CPF nº 356.XXX.XXX-66;
Suplente: Gabriela Guedes Rubio Leite, RG nº 57.XXX.XXX-4, CPF nº 465.XXX.XXX -44.
- Cooperativas de Geração de Renda:
Titular: Marinalva Pinheiro dos Santos, RG nº 35.XXX.XXX-3, CPF nº 215. XXX.XXX-62;
Suplente: Marli Eliza Poletto dos Santos, RG nº 37.XXX.XXX-0, CPF nº 311.XXX.XXX-14.
- Ordem dos Advogados do Brasil- OAB:
Titular: Drª. Ellen Flávia Cardoso Marin, RG nº 32.XXX.XXX-5, CPF nº 216. XXX.XXX-70;
Suplente: Drª. Luciana Cristina das Flores Cezari, RG nº 27.XXX.XXX-8, CPF nº 274.XXX.XXX-16.
- Movimentos Sociais em Defesa dos Direitos das Mulheres em ações desenvolvidas no Município:
Titular: Angelita Alves de Toledo, RG nº 43.XXX.XXX-5, CPF nº 338. XXX.XXX-66;
Suplente: Maíra Rodrigues Braga Nascimento, RG nº 46.XXX.XXX-8, CPF nº 392. XXX.XXX-69.
- Classe Sindical:
Titular: Maria Augusta Caitano dos Santos Marques, RG nº 17.XXX.XXX-8, CPF nº 088. XXX.XXX-80;
Suplente: Marcia Cristina da Costa Leão, RG nº 22.XXX.XXX -1, CPF nº 121.XXX.XXX -37.
k
) Sociedade Civil indicado pelo Poder Legislativo:
Titular: Denise Peres Vieira, RG nº 26.XXX.XXX-3, CPF nº 169.XXX.XXX-00;
Suplente: Joana Aparecida Rautch de Lima, RG nº 21.XXX.XXX-9, CPF nº 109.XXX.XXX-18.
Parágrafo único. O mandato dos membros será de três anos, e compreenderá o período de 08 de novembro de 2022 a 07 de novembro de 2025.
Art. 2º Os membros do Conselho representantes de órgãos governamentais do Município exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
