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DECRETO Nº 16739, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 16 739, de 09 de fevereiro de 2024
(Dispensa a servidora pública municipal Maria Helena de Barros da Função de Confiança de Chefe de Área de Arquivo Escolar da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Área de Arquivo Escolar da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Maria Helena de Barros, matrícula n° 50032, a partir de 09 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 14.335, de 09 de março de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.