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DECRETO Nº 16731, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 16 731, de 08 de fevereiro de 2024
(Dispensa o servidor público municipal Kaique Dutra Luiz Barbosa da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Kaique Dutra Luiz Barbosa, matrícula nº 69747, a partir de 07 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 13.955, de 03 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.