Acesse na íntegra
DECRETO Nº 16584, 12 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto
DECRETO Nº 16 584, de 12 de janeiro de 2024
(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, o servidor público Abner Machado Calazans, matrícula nº 73326, lotado na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, a partir de 16 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de janeiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.