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DECRETO Nº 16563, 05 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 16 563, de 05 de janeiro de 2024
(Dispensa o servidor público municipal Jovanir Facincani da Função de Confiança de Chefe de Setor de Administração Funerária da Secretaria Municipal da Cidade)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Administração Funerária da Secretaria Municipal da Cidade, o servidor público municipal Jovanir Facincani, matrícula n° 50385, a partir de 04 de janeiro de 2024.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.028, de 03 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de janeiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.