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DECRETO Nº  16 527, de 29 de dezembro de 2023

 
(Constitui o Comitê Municipal para Ações de Vacinação de Alta Qualidade e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 
DECRETA:
Art.1º Fica constituído o Comitê Municipal para Ações de Vacinação de Alta Qualidade que tem por finalidade formular, validar e acompanhar a agenda de trabalho anual incluindo o microplanejamento no nível municipal.
Art.2º  O Comitê será composto pelos seguintes membros:

• Vigilância Epidemiológica de Votuporanga:

a) Danieli Aparecida Fortilli, RG nº 41.XXX.XXX-0 e CPF nº 300.XXX.XXX-57;
b) Angela Danúbia Garcia Franco, RG nº 30.XXX.XXX-8 e CPF nº 222.XXX.XXX-10.
II- Departamento Assistencial da Secretaria de Saúde:

1. Juliana Carvalho Cunha, RG nº 41.XXX.XXX-8 e CPF nº 296.XXX.XXXX-21;
   Juliana Gambim Marques de Oliveira, RG nº 34.XXX.XXX-8 e CPF: 324.XXX.XXX-54.

• Departamento de Cerimonial e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Governo:

1. Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, RG nº 41.XXX.XXX-5 e CPF nº 338.XXX.XXX-95;
   Fabiano Garcia Gonçalves, RG nº 43.XXX.XXX-0 e CPF nº 324.XXX.XXX-66.

• Secretaria de Assistência Social:

1. Eliza Cristina Dias, RG nº 25.XXX.XXX-X e CPF: 263.XXX.XXX-27;
   Ester Pavani de Almeira, RG nº 23.XXX.XXX-2 e CPF nº 070.XXX.XXX-85.

• Secretaria da Educação:

1. Silvia Leticia de Faria, RG nº 23.XXX.XXX-0 e CPF nº 202.XXX.XXX-76;
   Fernanda Xavier de Lima, RG nº 33.XXX.XXX-X e CPF nº 329.XXX.XXX-78.

VI- Centro Universitário de Votuporanga – UNIFEV:

1. Roberto Carlos Grassi Malta, RG nº 17.XXX.XXX-5 e CPF nº 130.XXX.XXX-36;
   Angélica Maria Jabur Bimbato, RG nº 29.XXX.XXX-5 e CPF nº 290.XXX.XXX-07.

• Associação Comercial de Votuporanga:

1. Anderson Alexandre da Silva, RG nº 16.XXX.XXX-2 e CPF nº 103.XXX.XXX-73;
   Fabio Luis Ferrari de Souza, RG nº 19.XXX.XXX-7 e CPF nº 070.XXX.XXX-31.

• Conselho Municipal de Saúde:

1. Silvia Alves Pontes, RG nº 18.XXX.XXX-6 e CPF nº 111.XXX.XXX-63;
   Dalila Pereira da Silva, RG nº 48.XXX.XXX-4 e CPF nº 398.XXX.XXX-50.

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1. Bruna Gabriela Moreira Mazetti, RG nº 47.XXX.XXX-4 e CPF: 386.XXX.XXX-39;
   Matheus de Maria Correia, RG nº 48.XXX.XXX-4 e CPF nº 400.XXX.XXX-01.

Art. 3º Compete ao Comitê:
I- Definição de ações prioritárias;
II- Elaboração de documentações específicas;
III- Formação de equipes e identificação das necessidades da população relacionadas a vacinação;
IV- Acompanhamento de recursos financeiros de acordo com as necessidades do período;
V- Em âmbito educacional determinar o melhor período para desenvolvimento de ações e incorporação das atividades na pauta educacional;
VI- Mobilização social, elaboração e criação de material impresso e de mídia para divulgação nos meios de comunicação local e redes sociais.
Art. 4º A função de membro do Comitê é de relevância a pública, não sendo remunerada.
Art.5º  Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de dezembro de 2023.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Felix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão