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DECRETO  Nº   16 413, de 27 de novembro de 2023

                                                                   
(Nomeia membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.027, de 07 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 6.093, de 14 de dezembro de 2017, e do disposto no Decreto nº 8481 de 03 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM, os seguintes membros:

I – Representante do Prefeito Municipal: Marcos Silvério Moreno Camargo, RG nº 19.XXX.XXX-5, que será Presidente;
II – Comandante do Posto de Bombeiros: André Luiz Brito Teixeira, RG nº 43.XXX.XX7;
III – Representante da Câmara Municipal: Maurilo Pimenta de Morais, RG nº 29.XXX.XXX-2;
IV – Representante da Associação Comercial: Vanderlei Junqueira de Souza, RG nº 26.XXX.XXX-0;
V – Representante da Associação Industrial da Região de Votuporanga (AIRVO): Silvano de Oliveira, RG nº 18.XXX.XXX-9;
Art. 2º O mandato dos membros será coincidente com o do Prefeito Municipal, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.247, de 16 de abril de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de novembro de 2023.
 
 

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão