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DECRETO Nº 16 169, de 15 de setembro de 2023
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 3.137.119,55, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.137.119,55 (três milhões, cento e trinta e sete mil, cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
175    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                        14.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
178    18.541.0041.2138.0000Proteção e Defesa dos Animais                                           4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
03      SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01      Secretaria da Cidade
 
204    04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                          10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
308    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                    2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
309    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                  80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
312    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                423.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
320    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                  47.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03      Departamento de Educação Infantil
 
393    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                              16.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
396    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                            124.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
412    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                              28.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
415    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                            291.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
467    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                              26.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
489    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                              13.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
523    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       832.451,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
524    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
550    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
551    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         97.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
553    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05      Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
 
670    22.661.0013.2042.0000 Oportunidades                                                                    1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
773    27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer  1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06      Departamento de Fiscalização de Posturas
 
886    04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
11      SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01      Administração e Planejamento
 
924    04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa                                                          10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
1022 10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica     89.271,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
1023 10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica   444.197,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
1071 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg.  20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03      Departamento de Turismo
 
1244 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo   1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1253 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo   1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
15      SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03      Divisão de Trânsito
 
1296 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito                                                             10.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
1298 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito                                                             50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1304 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito                                                               2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
17      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1358 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1379 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1418 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1447 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1475 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
20      FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
00      FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
 
1598 04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social                               500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
21      FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01      Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1613 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
02      Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1747 15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                                4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
TOTAL ...............................R$ 3.137.119,55
 
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
02       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08       Clínica Veterinária Meu Pet
 
173     18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                        18.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
03       SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01       Secretaria da Cidade
 
200     04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                          10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02       Departamento de Ensino Fundamental
 
317     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                  47.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04       FUNDEB
 
430     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                    2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
432     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                  80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
440     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                423.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
463     12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                              26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
464     12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                              16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
472     12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                            124.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
487     12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                              28.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
493     12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                              13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
494     12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                            291.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05       Merenda Escolar
 
521     12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                    1.082.451,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
548     12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       220.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
549     12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         97.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
06       SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05       Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
 
677     22.661.0013.2042.0000 Oportunidades                                                                    1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
09       SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04       Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
779     27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
10       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06       Departamento de Fiscalização de Posturas
 
888     04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
11       SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01       Administração e Planejamento
 
922     04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa                                                          10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
13       FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01       Fundo Municipal de Saúde
 
953     10.122.0022.2074.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica    20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1021   10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica  533.468,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
14       SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03       Departamento de Turismo
 
1250   23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo  1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
1252   23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo  1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
15       SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03       Divisão de Trânsito
 
1300   26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito                                                            10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
1303   26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito                                                            52.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
17       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1360   08.243.0038.2102.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social               4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1387   08.243.0038.2103.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social               3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1422   08.244.0038.2104.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social               5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1453   08.244.0038.2106.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social               5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
1479   08.244.0038.2107.0000 Consol. do Sistema Único de Assistência Social               2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
20       FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00       FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
 
1599   04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social                              500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
21       FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01       Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1618   04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
25       SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02       Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1741   15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                               4.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
TOTAL ...............................R$ 3.137.119,55
                       
Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas    as disposições em contrário.                                                       
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão