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DECRETO Nº 16089, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 16 089, de 16 de agosto de 2023
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.969.100,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.969.100,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e cem reais), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
01      GABINETE DO PREFEITO
00      GABINETE DO PREFEITO
 
23      04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa                                                 600,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
169    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                        10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
175    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                        45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
178    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
309    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                  76.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
310    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                    5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
312    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                422.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03      Departamento de Educação Infantil
 
393    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                              18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
396    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                            226.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
412    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                              30.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
413    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
415    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                            292.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
521    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         92.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
548    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
551    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                           1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
552    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       564.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06      Segurança Alimentar e Nutricional
 
691    08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional                 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
785    27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer  4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06      Departamento de Fiscalização de Posturas
 
885    04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
886    04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
1065  10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg.      1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1087  10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg.    10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
17      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1449  08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02      Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1747  15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                           100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
TOTAL ...............................R$ 1.969.100,00
 
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
01       GABINETE DO PREFEITO
00       GABINETE DO PREFEITO
 
24       04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa                                                600,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
02       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08       Clínica Veterinária Meu Pet
 
173     18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                        57.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04       FUNDEB
 
432     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                  76.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
434     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                    5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
440     12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                422.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
465     12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
472     12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                            241.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
487     12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                              30.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
489     12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                5.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
493     12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                            292.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05       Merenda Escolar
 
518     12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         92.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
540     12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       490.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
543     12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
545     12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
06       SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06       Segurança Alimentar e Nutricional
 
695     08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional                 1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
09       SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04       Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
779     27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
10       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06       Departamento de Fiscalização de Posturas
 
888     04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro              11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
13       FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01       Fundo Municipal de Saúde
 
1064   10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg.      1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1101   10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg.    10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
17       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1448   08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
25       SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02       Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1736   15.452.0028.2071.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                           100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
TOTAL ...............................R$ 1.969.100,00
                       
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas      as disposições em contrário.                                                       
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de agosto de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7117, 16 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7110, 04 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.798, 14 de dezembro de 2021 e alterações posteriores) 04/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7106, 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00 02/04/2024
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