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DECRETO Nº 16279, 10 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 16 279, de 10 de outubro de 2023
(Dispensa o servidor público municipal Juarez Garcia Sant Anna da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, o servidor público municipal Juarez Garcia Sant Anna, matrícula n° 39730, a partir de 11 de outubro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.975, de 03 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.