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LEI ORDINÁRIA Nº 6407, 18 DE JUNHO DE 2019
Assunto(s): Denominação de Bens, Denominações em Geral
LEI Nº. 6 407, de 18 de junho de 2019
(Dispõe sobre denominação de Laboratório Municipal Carlos Eduardo de Oliveira)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, o Laboratório Municipal, localizado na Rua Das Américas, n.º 3083, Loteamento Alfredo Gorayeb, Cadastro SE 11 02 17 08, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 18 de junho de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 86/2019, do vereador Osmair Luiz Ferrari.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.