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DECRETO Nº 16096, 18 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 16 096, de 18 de agosto de 2023
(Dispensa o servidor público municipal Allan Spina dos Santos da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Saúde e Bem Estar Animal da Secretaria Municipal do Governo)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Saúde e Bem Estar Animal da Secretaria Municipal do Governo, o servidor público municipal Allan Spina dos Santos, matrícula n° 67901, a partir de 18 de agosto de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.288, de 29 de dezembro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.