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LEI     Nº 6 672, de 25 de fevereiro de 2021
 
(Dispõe sobre o acréscimo de áreas ao artigo 1º da Lei nº 6.568, de 30 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo desafetar faixas de terras do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação aos proprietários lindeiros, e determina a forma de pagamento e utilização dos recursos)
 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 6.568, de 30 de junho de 2020, passa a vigorar acrescido das seguintes áreas:
“Art. 1º  .................................................................................................................................................
ÁREA “3”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Edmo Rodrigues Barbosa, lado ímpar
Área: 18,32 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.01.01A – Lote: 01A - Quadra: 01        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, divisa com o Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, na extensão de 9,16 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 32 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,16 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,32 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.01.01A, área esta distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Edmo Rodrigues Barbosa  com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “4”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Edmo Rodrigues Barbosa, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.01.02A – Lote: 02A - Quadra: 01        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, divisa com o Lote 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.01.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Edmo Rodrigues Barbosa com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “5”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Francisco Machado Filigueira, lado par
Área:        13,50 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.01.09A – Lote: 09A - Quadra: 01        
Proprietário:Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 13,50 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.01.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Francisco Machado Filigueira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “6”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Francisco Machado Filigueira - lado par
Área: 13,83 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.01.10A – Lote: 10A - Quadra: 01        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, divisa com o Lote 11; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, na extensão de 9,23 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,22 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 11, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 13,83 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.01.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Francisco Machado Filigueira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “7”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, lado ímpar
Área: 18,16 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.02.01A – Lote: 01A - Quadra: 02        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, divisa com o Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, na extensão de 9,08 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 32 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,08 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,16 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade como NO.12.07.02.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira  com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “8”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.02.02A – Lote: 02A - Quadra: 02        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, divisa com o Lote 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade como NO.12.07.02.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “9”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Edmo Rodrigues Barbosa, lado par
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.02.09A – Lote: 09A - Quadra: 02        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
 “Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.02.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Edmo Rodrigues Barbosa com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “10”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Edmo Rodrigues Barbosa - lado par
Área: 18,28 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.02.10A – Lote: 10A - Quadra: 02        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, divisa com o Lote 11; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Edmo Rodrigues Barbosa, na extensão de 9,14 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,14 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 11, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,28 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.02.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Edmo Rodrigues Barbosa com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “11”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, lado par
Área:        18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.03.09A – Lote: 09A - Quadra: 03        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.02.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “12”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira - lado par
Área: 18,12 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.03.10A – Lote: 10A - Quadra: 03        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, divisa com o Lote 11; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira, na extensão de 9,06 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,06 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 11, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,12 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.03.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Luiz Carlos Carvalho Ferreira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “13”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Ítalo Cardana - lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.04.01A – Lote: 01A - Quadra: 04        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
 
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, divisa com o Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o alinhamento predial da Rua Iraci Guimarães na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.04.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Ítalo Cardana com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “14”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Ítalo Cardana, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.04.02A – Lote: 02A - Quadra: 04        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, divisa com o Lote 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.04.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Ítalo Cardana com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “15”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira - lado ímpar
Área: 18,28 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.05.01A – Lote: 01A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, divisa com o Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, na extensão de 9,14 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Rua Iraci Guimarães na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,14 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,28 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.05.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “16”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.05.02A – Lote: 02A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, divisa com o Lote 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.05.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “17”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Ítalo Cardana, lado par
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.05.09A – Lote: 09A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.05.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Ítalo Cardana com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “18”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Ítalo Cardana - lado par
Área: 17,97 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.05.10A – Lote: 01A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, divisa com a Rua Iraci Guimarães; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Ítalo Cardana, na extensão de 9,04 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,04 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com a Rua Iraci Guimarães, na extensão de 1,98 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 17,97 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.05.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Ítalo Cardana com a Rua Antônio Pinatte’.
 
ÁREA “19”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.06.09A – Lote: 09A - Quadra: 06        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.06.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “20”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira - lado ímpar
Área: 18,34 m²
Cadastro Municipal: NO.12.07.06.10A – Lote: 10A - Quadra: 06        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, divisa com a Rua Iraci Guimarães; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira, na extensão de 9,17 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,17 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com a Rua Iraci Guimarães, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,34 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.07.06.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Maria Demetria Nicolau Ferreira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “21”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.            
Localização: Rua Wilson Dinei de Souza, lado ímpar
Área: 14,05 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.04.01A – Lote: 01A – Quadra: 04       
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza, divisa com Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza, na extensão de 9,37 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 32 na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,37 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02A, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 14,05 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.04.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Wilson Dinei de Souza com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “22”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.            
Localização: Rua Wilson Dinei de Souza, lado ímpar
Área: 13,50 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.04.02A – Lote: 02A – Quadra: 04       
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza, divisa com Lote 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 13,50 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.04.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Wilson Dinei de Souza com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “23”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Localização: Rua Idalina Zanusso Morselli, lado par
Área: 18,50 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.04.09A – Lote: 09A – Quadra: 04       
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, divisa com Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 2,01 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 2,10 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,50 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.04.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Idalina Zanusso Morselli com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “24”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Idalina Zanusso Morselli, lado ímpar
Área: 20,09 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.04.10A – Lote: 10A - Quadra: 04        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, divisa com o Lote 11; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, na extensão de 9,34 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 2,10 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,35 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 11, na extensão de 2,20 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 20,09 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.04.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Idalina Zanusso Morselli com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “25”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Carlos Henrique Assi, lado ímpar
Área: 18,79 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.05.01A – Lote: 01A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi , divisa com o Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi, na extensão de 9,41 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 32 na extensão de 1,99 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,41 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,79 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.05.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Carlos Henrique Assi  com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “26”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Carlos Henrique Assi, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.05.02A – Lote: 02A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi , divisa com o Lote 01A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.05.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Carlos Henrique Assi  com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “27”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Wilson Dinei de Souza, lado par
Área: 13,50 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.05.09A – Lote: 09A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza , divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 13,50 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.05.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Wilson Dinei de Souza com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “28”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Wilson Dinei de Souza, lado par
Área: 14,07 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.05.10A – Lote: 10A - Quadra: 05        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza , divisa com o Lote 11; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Wilson Dinei de Souza, na extensão de 9,38 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,38 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 11, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 14,07 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.05.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Wilson Dinei de Souza com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “29”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua José Cetrone Netto, lado ímpar
Área: 18,66 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.06.01A – Lote: 01A - Quadra: 06        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto, divisa com o Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto, na extensão de 9,33 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 32 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,33 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,66 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.06.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua José Cetrone Netto  com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “30”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua José Cetrone Netto, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.06.02A – Lote: 02A - Quadra: 06        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto, divisa com o Lote 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.06.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua José Cetrone Netto com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “31”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Carlos Henrique Assi, lado par
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.06.09A – Lote: 09A - Quadra: 06        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi , divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.06.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Carlos Henrique Assi com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “32”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Carlos Henrique Assi - lado par
Área: 18,70 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.06.10A – Lote: 10A - Quadra: 06        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi, divisa com o Lote 11; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Carlos Henrique Assi, na extensão de 9,39 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,39 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 11, na extensão de 1,98 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,70 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.06.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Carlos Henrique Assi com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “33”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Francisco Machado Filigueira, lado ímpar
Área: 18,32 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.07.01A – Lote: 01A - Quadra: 07        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, divisa com o Lote 02A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, na extensão de 9,16 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 32 na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,16 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 02A, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,32 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.07.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Francisco Machado Filigueira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “34”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Francisco Machado Filigueira, lado ímpar
Área: 18,00 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.07.02A – Lote: 02A - Quadra: 07        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, divisa com o Lote 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Francisco Machado Filigueira, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 01A na extensão de 2,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 03, na extensão de 2,00 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 18,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.07.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Francisco Machado Filigueira com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “35”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua José Cetrone Netto, lado par
Área: 13,50 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.07.09A – Lote: 09A - Quadra: 07        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto , divisa com o Lote 10A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 08 na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 10A, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 13,50 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.07.09A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua José Cetrone Netto com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “36”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua José Cetrone Netto - lado par
Área: 13,83 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.06.10A – Lote: 10A - Quadra: 06        
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto, divisa com o Lote 11; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua José Cetrone Netto, na extensão de 9,23 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 09A na extensão de 1,50 metros, até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 10, na extensão de 9,22 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue confrontando com o Lote 11, na extensão de 1,50 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 13,83 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.07.10A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua José Cetrone Netto com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “37”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Idalina Zanusso Morselli
Área: 16,92 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.03.01A – Lote: 01A – Quadra: 03       
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, divisa com o Lote 32; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, na extensão de 9,33 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Lote 02A na extensão de 1,88 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Lote 01, na extensão de 9,33 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com o Lote 32, na extensão de 1,74 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 16,92 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.03.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Idalina Zanusso Morselli com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “38”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Idalina Zanusso Morselli
Área: 17,25 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.03.02A - Lote: 02A - Quadra: 03         
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, divisa com o Lote 01A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Idalina Zanusso Morselli, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com Lote 03 na extensão de 1,95 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Lote 02, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com o Lote 01A, na extensão de 1,88 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 17,25 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.03.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Idalina Zanusso Morselli com a Rua Antônio Pinatte”.
 
ÁREA “39”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Alcides Brunini, s/nº - lado Ímpar.
Área: 17,85 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.02.01A – Lote: 01A – Quadra: 02
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Alcides Brunini, divisa com o Lote 32; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Alcides Brunini, na extensão de 9,31 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Lote 02A na extensão de 1,95 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Lote 01, objeto de matrícula nº 57.186, na extensão de 9,30 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com o Lote.32, na extensão de 1,89 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 17,85 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.02.01A, área está distante 30,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Alcides Brunini com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
ÁREA “40”
Imóvel: Área a ser Desafetada do uso comum do povo para bens dominicais, objetivando alienação a lindeiros.
Matrícula: 46.725 (Loteamento)    
Localização: Rua Alcides Brunini, s/nº - Lado Ímpar
Área: 17,81 m²
Cadastro Municipal: NO.12.08.02.02A – Lote: 02A – Quadra: 03       
Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga.
 
ROTEIRO
 
“Inicia-se em um ponto localizado no alinhamento predial da Rua Alcides Brunini, divisa com Lote 01A; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Alcides Brunini, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Lote 03 na extensão de 2,01 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Lote 02, objeto de matrícula nº 57.187, na extensão de 9,00 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com Lote 01A, na extensão de 1,95 metros, até o ponto de início desta descrição perimétrica, perfazendo assim uma área de 17,81 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade número NO.12.08.02.02A, área está distante 21,00 metros em reta e 7,85 metros em curva até a confluência da Rua Alcides Brunini com a Rua Antônio Pinatte”.
 
 
....................................................................................................................................................................”
Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de fevereiro de 2021.
                                            
                                                                                                                                                                                                                                                                                            
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
 
Tássia Gélio Coleta Nossa
Secretária Municipal de Planejamento
 
Publicado e registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
 
Esta lei sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Votuporanga.