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DECRETO Nº 16016, 27 DE JULHO DE 2023
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Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei 6.989, de 13 de junho de 2023
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27/07/2023
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DECRETO Nº 15856, 19 DE JUNHO DE 2023
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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 15.828, de 07 de junho de 2023
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19/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6989, 13 DE JUNHO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
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13/06/2023
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DECRETO Nº 15406, 20 DE JANEIRO DE 2023
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(Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 206.500,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022)
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20/01/2023
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DECRETO Nº 15405, 20 DE JANEIRO DE 2023
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(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 15.000,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022)
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20/01/2023
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DECRETO Nº 20661, 22 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, autorizado pela Lei n° 7.538, de 20 de outubro de 2026
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22/10/2026
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DECRETO Nº 20660, 22 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados
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22/10/2026
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DECRETO Nº 20659, 22 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 158.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025
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22/10/2026
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DECRETO Nº 20658, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.003.000,00, autorizada pela Lei nº 7.341 de 05 de dezembro de 2025
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20/10/2026
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DECRETO Nº 20650, 15 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, autorizado pela Lei n° 7.534, de 14 de outubro de 2026
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15/10/2026
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