PORTARIA Nº 20 481, de 28 de outubro de 2026
(Dispõe sobre a substituição temporária de Fiscal Contratual)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Diego André Osti Antoniassi, CPF nº 345.XXX.XXX-41, para exercer, em caráter temporário, as atribuições de Fiscal Contratual, em substituição ao servidor Gustavo Nascimento Tosto e Amaral, CPF nº 257.XXX.XXX-47, exclusivamente durante seu período de férias, de 3 a 11 de novembro de 2026, no seguinte contrato:
I – Contrato n.º 614/2025 - CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 027/2025 - PROCESSO Nº 614/2025 - Contratação de empresa por empreita global de materiais, mão de obra e equipamentos para a execução da obra de conclusão do Novo Paço Municipal, localizado na Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, nº 480, bairro Jardim Baldissera – Votuporanga/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de outubro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20512, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 008/2026, Processo Eletrônico nº 194/2026 | 13/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20509, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 165/2026, Processo nº 321/2026 | 12/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20508, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 146/2026, Processo nº 292/2026 | 12/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20491, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 283/2026 | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20489, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato | 06/11/2026 |