PORTARIA Nº 20 466, de 28 de outubro de 2026
(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 045/2026, Processo nº 342/2026)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Daniela Ribeiro dos Santos, CPF nº 303.XXX.XXX-01 e como Fiscal Contratual a servidora Indiana Colombelli, CPF nº 681.XXX.XXX-00, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026 - PROCESSO Nº 342/2026, cujo objeto é a contratação EMERGENCIAL de empresa por empreitada global para a prestação de serviços no cuidado de crianças e adolescentes com o fornecimento de Cuidador(a) Residente, Auxiliar de Cuidador(a) e Auxiliar Cuidador(a) Residente (Folguista), para atuação nas Casas Lares do Serviço de Acolhimento Institucional – SAICA, da Prefeitura do Município de Votuporanga, SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de outubro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20512, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 008/2026, Processo Eletrônico nº 194/2026 | 13/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20509, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 165/2026, Processo nº 321/2026 | 12/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20508, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 146/2026, Processo nº 292/2026 | 12/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20491, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 283/2026 | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 20489, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato | 06/11/2026 |