Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
19°
29°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 14/09/2026 às 15h59
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 20565, 18 DE AGOSTO DE 2026
Início da vigência: 18/08/2026
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 20 565, de 18 de agosto de 2026
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.176.300,00, autorizada pela Lei nº 7342 de 05 de dezembro de 2025)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.176.300,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e trezentos reais), destinados a: 
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
01       GABINETE DO PREFEITO
04       Fundo Social de Solidariedade
 
101     04.122.0006.2006.0000 Solidariedade e Cidadania Coletiva                                    7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
02       SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GABINETE CIVIL
03       Órgãos Conveniados
 
128     04.122.0007.2009.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais                       500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
131     04.122.0007.2009.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais                       200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
03       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01       Administração e Planejamento
 
181     04.122.0010.2014.0000 Governança Municipal Integrada                                       2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
03       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03       Departamentos de Prestação de Contas e Convênios
 
206     04.122.0010.2017.0000 Governança Municipal Integrada                                       1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02       Departamento de Ensino Fundamental
 
228     12.361.0011.2021.0000 Escola Cidadã                                                                   40.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
231     12.361.0011.2021.0000 Escola Cidadã                                                                 139.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
244     12.361.0011.2021.0000 Escola Cidadã                                                                     3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03       Departamento de Educação Infantil
 
306     12.365.0012.2026.0000 Primeira Infância                                                              46.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
308     12.365.0012.2026.0000 Primeira Infância                                                                1.800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
328     12.365.0012.2027.0000 Primeira Infância                                                                1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
331     12.365.0012.2027.0000 Primeira Infância                                                              84.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04       FUNDEB
 
380     12.365.0012.2026.0000 Primeira Infância                                                                8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
458     10.301.0016.1024.0000 Assist. Int. e Humanizada na Atenção Primária              146.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
05       FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
00       FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
 
515     10.302.0018.2035.0000 Reorg., Exp. e Qual. da At. Espec., Urg. e Emergência 600.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
523     10.302.0018.2036.0000 Reorg., Exp. e Qual. da At. Espec., Urg. e Emergência     3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
534     10.302.0018.2036.0000 Reorg., Exp. e Qual. da At. Espec., Urg. e Emergência   19.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
536     10.302.0018.2036.0000 Reorg., Exp. e Qual. da At. Espec., Urg. e Emergência   30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
06       PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01       Procuradoria Geral do Município
 
635     03.092.0021.2042.0000 Assistência Jurídica Eficiente                                            1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
640     03.092.0021.2042.0000 Assistência Jurídica Eficiente                                            1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
07       SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01       Administração e Planejamento
 
681     04.122.0022.2045.0000 Gestão Administrativa                                                      15.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
08       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03       Departamentos de Contabilidade e Tesouraria
 
751     04.123.0024.2051.0000 Gestão e Planejamento Econômico-Financeiro                   1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
761     04.123.0024.2051.0000 Gestão e Planejamento Econômico-Financeiro                   2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
08       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05       Deptos. de Receita Tributária e Fiscalização Fazendária
 
777     04.129.0024.2053.0000 Gestão e Planejamento Econômico-Financeiro                      500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
09       SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
02       Planejamento Urbano
 
798     04.127.0025.2055.0000 Ordenamento Urbano                                                         6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
10       SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02       Obras Públicas
 
837     15.451.0026.2063.0000 Edificações Institucionais                                                   6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
842     15.451.0026.2063.0000 Edificações Institucionais                                                   2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
14       SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
03       Departamento de Turismo
 
1096   23.695.0035.2085.0000 Turismo Receptivo                                                             1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
18       FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
00       FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1268   08.122.0039.2103.0000 Assistência e Desenvolvimento Social                                8.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
TOTAL ...............................R$ 1.176.300,00
 
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
01       GABINETE DO PREFEITO
04       Fundo Social de Solidariedade
 
98       04.122.0006.2006.0000 Solidariedade e Cidadania Coletiva                                   2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 
100     04.122.0006.2006.0000 Solidariedade e Cidadania Coletiva                                    5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
02       SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GABINETE CIVIL
03       Órgãos Conveniados
 
129     04.122.0007.2009.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais                       700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
03       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01       Administração e Planejamento
 
184     04.122.0010.2014.0000 Governança Municipal Integrada                                       2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
03       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03       Departamentos de Prestação de Contas e Convênios
 
205     04.122.0010.2017.0000 Governança Municipal Integrada                                       1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02       Departamento de Ensino Fundamental
 
239     12.361.0011.2021.0000 Escola Cidadã                                                                     3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03       Departamento de Educação Infantil
 
314     12.365.0012.2026.0000 Primeira Infância                                                                1.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
04       SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04       FUNDEB
 
353     12.361.0011.2021.0000 Escola Cidadã                                                                   40.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
361     12.361.0011.2021.0000 Escola Cidadã                                                                 139.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
381     12.365.0012.2026.0000 Primeira Infância                                                                8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
385     12.365.0012.2026.0000 Primeira Infância                                                              46.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
394     12.365.0012.2027.0000 Primeira Infância                                                                1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
400     12.365.0012.2027.0000 Primeira Infância                                                              84.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
05       FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
00       FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
 
459     10.301.0016.1024.0000 Assist. Int. e Humanizada na Atenção Primária              146.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
513     10.302.0018.2035.0000 Reorg., Exp. e Qual. da At. Espec., Urg. e Emergência 600.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
520     10.302.0018.2036.0000 Reorg., Exp. e Qual. da At. Espec., Urg. e Emergência     3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
533     10.302.0018.2036.0000 Reorg., Exp. e Qual. da At. Espec., Urg. e Emergência   49.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
06       PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01       Procuradoria Geral do Município
 
637     03.092.0021.2042.0000 Assistência Jurídica Eficiente                                            1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
642     03.092.0021.2042.0000 Assistência Jurídica Eficiente                                            1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
07       SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01       Administração e Planejamento
 
683     04.122.0022.2045.0000 Gestão Administrativa                                                      15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
08       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03       Departamentos de Contabilidade e Tesouraria
 
750     04.123.0024.2051.0000 Gestão e Planejamento Econômico-Financeiro                   1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
754     04.123.0024.2051.0000 Gestão e Planejamento Econômico-Financeiro                   2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
08       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05       Deptos. de Receita Tributária e Fiscalização Fazendária
 
778     04.129.0024.2053.0000 Gestão e Planejamento Econômico-Financeiro                      500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
09       SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
02       Planejamento Urbano
 
802     04.127.0025.2055.0000 Ordenamento Urbano                                                         6.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
10       SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02       Obras Públicas
 
835     15.451.0026.2063.0000 Edificações Institucionais                                                   6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
843     15.451.0026.2063.0000 Edificações Institucionais                                                   1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
 
848     15.451.0026.2063.0000 Edificações Institucionais                                                   1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
14       SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
03       Departamento de Turismo
 
1098   23.695.0035.2085.0000 Turismo Receptivo                                                             1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
18       FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
00       FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1267   08.122.0039.2103.0000 Assistência e Desenvolvimento Social                                8.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
TOTAL ...............................R$ 1.176.300,00
                       
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                              
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20577, 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 50.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 27/08/2026
DECRETO Nº 20576, 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 693.000,00, autorizado pela Lei n° 7.512, de 26 de agosto de 2026 27/08/2026
DECRETO Nº 20574, 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 170.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025 20/08/2026
DECRETO Nº 20573, 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 300.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 20/08/2026
DECRETO Nº 20571, 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 630.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 19/08/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 20565, 18 DE AGOSTO DE 2026
Código QR
DECRETO Nº 20565, 18 DE AGOSTO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia