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DECRETO  Nº 20 575, de 21 de agosto de 2026
 
(Cessa o efeito do Decreto nº 17.837, de 01 de outubro de 2024, que readaptou a servidora Katiane Jose de Oliveira Pedrassi)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica cessado o efeito do Decreto nº 17.837, de 01 de outubro de 2024, que readaptou a servidora Katiane Jose de Oliveira Pedrassi, Matrícula nº 57240, para exercer função diversa de Técnico do Executivo XI – Administração Greal II, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de Educador Infantil, a partir de 24 de agosto de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento