PORTARIA Nº 20 357, de 18 de setembro de 2026
(Dispõe sobre readaptação da servidora pública municipal Rafaella Murielle de Faria Fachini, PEB I)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Readaptar, a servidora pública municipal Rafaella Murielle de Faria Fachini, matrícula nº 49077-2, PEB I, para a função diversa de PEB I com restrições, a partir de 16 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de setembro de 2026.
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Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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