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DECRETO Nº. 9159,  de  26  de  novembro  de  2014      

( Dispõe sobre alteração do Decreto nº 8922 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras  providências)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º. Fica alterada a Área 2 descrita no Artigo 1º do Decreto nº 8922 de 17 de dezembro de 2013, conforme a seguir:
" ÁREA 2
Matrícula nº 50.154 ( parte )
Cadastro Municipal: SE.22.01.05.01
Local: Gleba Urbana, localizada no futuro prolongamento da Rua Valdevir de Oliveira Guena  ,  Município e Comarca de Votuporanga – SP.
Proprietários: Wilson José Moretti e Vera Lúcia Santos Moretti
Área do Imóvel:    Área a ser desapropriada  ............. 2.509,50 m²
 DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
 " O perímetro do terreno tem início no ponto P-1, localizado no alinhamento predial do futuro prolongamento da Rua Valdevir de Oliveira Guena, definido pelas Coordenadas do Plano Topográfico Municipal E(X) 52.596,9802, N(Y) 48.170,6930, distante 1.185,66 metros com azimute 72º56'57" do GPS-102 de Coordenadas E(X) 51.463,4385 e N(Y) 47.823,0317; daí segue no azimute 76º23'44" na extensão de 53,01 metros, confrontando com o remanescente da matricula 50.154 de propriedade de Wilson José Moretti e Vera Lúcia Santos Moretti, até o ponto P-2; daí deflete a direita e segue em curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, na mesma confrontação, até o ponto P-3; daí segue no azimute 166º23'11" na extensão de 27,00 metros, confrontando com o remanescente da matricula 50.154 de propriedade de Wilson José Moretti e Vera Lúcia Santos Moretti até o ponto P-4; daí deflete novamente a direita e segue em curva, com raio de 5,00 metros e desenvolvimento de 7,85 metros até o ponto P-5, na mesma confrontação; daí segue no azimute 256º24'01" na extensão de 57,06 metros, ainda confrontando com o remanescente da matricula 50.154 de propriedade de Wilson José Moretti e Vera Lúcia Santos Moretti até o ponto P-6; daí deflete finalmente a direita e segue, ainda confrontando com o remanescente da matricula 50.154 de propriedade de Wilson José Moretti e Vera Lúcia Santos Moretti, no azimute 346º27'44" na extensão de 40,99 metros até o ponto P-1, inicio deste roteiro perimétrico, perfazendo assim uma área de 2.509,50 metros, a qual será destinada à perfuração de poço profundo, construção de reservatórios elevados e semi-enterrado, cabine de força, torres de resfriamento, casa de bombas, casa de cloração e reservatório de CO2, a qual será cadastrada sob o número SE.22.01.05.01."
Art. 2º.  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto nº  9089 de 20 de agosto de 2014.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de  novembro de 2014. 
 

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. 
 
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento