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Atualizado em: 14/07/2026 às 15h59
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DECRETO Nº 9191, 05 DE JANEIRO DE 2015
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 9191- de 05 de Janeiro de 2015 

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$1.572.000,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014.) 
 
WALDECY ANTONIO BORTOLOTI, Prefeito do Município de Votuporanga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                      
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$1.572.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04             Unidade Orçamentária:Secretaria Mun. da Educação
02.04.02           Unidade Executora: Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 12.361.0007.2019.0000 197 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$14.000,00
3.3.90.39 12.361.0007.2022.0000 218 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$200.000,00
02.04.03           Unidade Executora: Departamento de Educação Infantil
4.0.00.00           Despesas de Capital    
4.4.00.00           Investimentos  
4.4.90.00           Aplicações Diretas      
4.4.90.51 12.365.0008.1002.0000 227 Obras e Instalações R$95.000,00
02.04.04           Unidade Executora: FUNDEB
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 12.361.0007.2019.0000 278 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$10.000,00
02.04.05           Unidade Executora: Merenda Escolar
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.30 12.361.0009.2024.0000 314 Material de Consumo R$30.000,00
3.3.90.39 12.365.0009.2024.0000 339 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$115.000,00
02.04.06           Unidade Executora: Dep. De Ens. Sup. Profissionalizante
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 12.362.0010.2022.0000 344 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$12.000,00
                 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07             Unidade Orçamentária:Secr. Mun. de Desenv.Urbano
02.07.04           Unidade Executora: Departamento de Habitação
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.36 16.482.0016.2044.0000 532 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física R$50.000,00
         
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10             Unidade Orçamentária:Secretaria Mun. de Finan., Contr. e Modernização
02.10.03           Unidade Executora: Dep. de Receita Tributária
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras despesas correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.93 04.129.0020.2053.0000 655 Indenizações e Restituições R$1.000,00
         
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12             Unidade Orçamentária:Secretaria Mun. De Obras
02.12.02           Unidade Executora: Dep. De Fiscalização e Obras
4.0.00.00           Despesas de Capital    
4.4.00.00           Investimentos  
4.4.90.00           Aplicações Diretas      
4.4.90.51 15.451.0023.1016.0000 747 Obras e Instalações R$805.000,00
4.4.90.51 15.451.0023.1018.0000 751 Obras e Instalações R$50.000,00
      TOTAL............................................. R$ 1.572.000,00
         
                                                               
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17             Unidade Orçamentária: Fundo Mun.de Assis.Social
02.17.00           Unidade Executora: Fundo Mun. de Assis. Social
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 08.244.0055.2130.0000 1152 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$150.000,00
3.3.90.36 08.244.0055.2133.0000 1198 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física R$40.000,00
                       
                                                                        Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04             Unidade Orçamentária:Secretaria Mun. Da Educação
02.04.02           Unidade Executora: Dep. De Ensino Fundamental
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.30 12.361.0007.2019.0000 192 Material de Consumo R$10.000,00
3.3.90.36 12.361.0007.2019.0000 195 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física R$4.000,00
3.3.90.30 12.361.0007.2022.0000 211 Material de Consumo R$100.000,00
3.3.90.30 12.361.0007.2022.0000 212 Material de Consumo R$100.000,00
02.04.03           Unidade Executora: Dep. De Educação Infantil
4.0.00.00           Despesas de Capital    
4.4.00.00           Investimentos  
4.4.90.00           Aplicações Diretas      
4.4.90.51 12.365.0008.1002.0000 229 Obras e Instalações R$95.000,00
02.04.04           Unidade Executora: FUNDEB
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.1.00.00           Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.91.00           Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3.1.91.13 12.361.0007.2019.0000 272 Obrig. Patronais-Intra-Orçamentárias R$10.000,00
02.04.05           Unidade Executora: Merenda Escolar
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.30 12.361.0009.2024.0000 315 Material de consumo R$30.000,00
3.3.90.30 12.365.0009.2024.0000 334 Material de Consumo R$15.000,00
3.3.90.39 12.365.0009.2024.0000 338 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica R$100.000,00
02.04.06           Unidade Executora: Dep. De Ens. Sup. e Profissionalizante
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.30 12.362.0010.2022.0000 342 Material de Consumo R$12.000,00
         
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07             Unidade Orçamentária:Secr. Mun. De Desenv.Urbano
02.07.04           Unidade Executora:Departamento de Habitação
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.48 16.482.0016.2044.0000 534 Outros Aux. Financ.a Pessoa Física R$50.000,00
               
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10             Unidade Orçamentária:Secr. Mun.Finan.,Contr. e Moder.
02.10.03           Unidade Executora: Dep. de Receita Tributária
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.33 04.129.0020.2053.0000 649 Passagens e Desp. Com.Locomoção R$1.000,00
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12             Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Obras
02.12.02           Unidade Executora: Dep. De Fiscalização de Obras
4.0.00.00           Despesas de Capital    
4.4.00.00           Investimentos  
4.4.90.00           Aplicações Diretas      
4.4.90.51 15.451.0023.1016.0000 748 Obras e Instalações R$805.000,00
4.4.90.51 15.451.0023.1018.0000 752 Obras e Instalações R$50.000,00
                     
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17             Unidade Orçamentária:Fundo Mun. de Assist.Social
02.17.00           Unidade Executora:Fundo Mun. de Assist.Social
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.30 08.244.0055.2130.0000 1148 Material de Consumo R$150.000,00
3.3.90.39 08.244.0055.2133.0000 1200 Outros Serv.Terc. Pessoa Jurídica R$40.000,00
      TOTAL R$ 1.572.000,00
                     
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de Janeiro 2015.
 
 
WALDECY ANTONIO BORTOLOTI
Prefeito Municipal em Exercício
 
Publicado registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal,  data  supra.
 
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pelo Departamento          
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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