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Atualizado em: 14/07/2026 às 15h30
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DECRETO Nº 9192, 05 DE JANEIRO DE 2015
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 9192, DE 05 DE JANEIRO DE 2015

(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.036.500,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014.)
 
WALDECY ANTONIO BORTOLOTI, Prefeito do Município de Votuporanga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
          
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$2.036.500,00 (dois milhões e trinta e seis mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.04             Unidade Orçamentária:SecretariaMun.da Educação  
02.04.01           Unidade Executora: Administração e Planejamento  
3.0.00.00           Despesas Correntes      
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00           Aplicações Diretas        
3.3.90.39 12.361.0007.2018.0000 176 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$3.000,00  
02.04.02           Unidade Executora: Departam. de Ensino Fundamental  
3.0.00.00           Despesas Correntes      
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00           Aplicações Diretas        
3.3.90.39 12.361.0007.2022.0000 217 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$180.000,00  
3.3.90.39 12.361.0007.2022.0000 218 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$50.000,00  
02.04.03           Unidade Executora:Departam.de Educação Infantil  
3.0.00.00           Despesas Correntes      
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00           Aplicações Diretas  
3.3.90.39 12.365.0008.2022.0000 237 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$200.000,00  
02.04.03           Unidade Executora: Departam. de Educação Infantil
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.30 12.365.0008.2023.0000 246 Material de Consumo R$150.000,00
02.04.05           Unidade Executora: Merenda Escolar
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 12.362.0009.2024.0000 331 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$88.000,00
3.3.90.39 12.365.0009.2024.0000 339 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$1.123.000,00
                                                           
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.06             Unidade Orçamentária:Secr. Mun.do Desenv.Econômico
02.06.04           Unidade Executora: Depart. de Relação e Fomento no Desenv.Econômico
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.36 23.691.0014.2037.0000 460 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física R$48.000,00
                     
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07             Unidade Orçamentária:Secr.Mun. do Desenv.Urbano
02.07.04           Unidade Executora: Departamento de Habitação
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.93 16.482.0016.2043.0000 530 Indenizações e Restituições R$31.000,00
                     
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12             Unidade Orçamentária:Secretaria Mun.de Obras
02.12.04           Unidade Executora: Depart. de Qualidade Urbana
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 15.452.0030.2073.0000 802 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$12.000,00
                     
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13             Unidade Orçamentária:Fundo Municipal da Saúde
02.13.01           Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 10.305.0026.2065.0000 1009 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$14.000,00
                       
 
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14             Unidade Orçamentária:Secr.Mun.daCult. e Turismo
02.14.01           Unidade Executora: Administração e Planejamento
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 13.392.0011.2116.0000 1026 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$1.500,00
02.14.02           Unidade Executora: Departamento de Cultura
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 13.392.0011.2122.0000 1052 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$16.000,00
                                 
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.15             Unidade Orçamentária:Secr. Mun.de Trâns. e Transporte
02.15.02           Unidade Executora: Departamento de Trânsito
4.0.00.00           Despesas de Capital    
4.4.00.00           Investimentos  
4.4.90.00           Aplicações Diretas      
4.4.90.52 26.782.0032.2075.0000 1102 Equiptos e Material Permanente R$36.000,00
                     
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.16             Unidade Orçamentária:Encar. Ger. do Munícipio
02.16.00           Unidade Executora: Encargos Gerais do Munícipio
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.1.00.00           Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00           Aplicações Diretas      
3.1.90.91 28.846.0034.0003.0000 1120 Sentenças Judiciais R$22.000,00
                     
 
02.             ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.20             Unidade Orçamentária:Fundo Soc.de Solid. do Mun.de Votuporanga
02.20.00           Unidade Executora: Fundo Soc.de Solid. do Mun. de Votuporanga.
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.36 04.122.0038.2083.0000 1256 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física R$38.000,00
3.3.90.39 04.122.0038.2083.0000 1257 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídia R$24.000,00
                     
                                                                      TOTAL.....................................................   R$ 2.036.500,00
 
Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04             Unidade Orçamentária:Secretaria Mun. da Educação
02.04.03           Unidade Executora:Dep. de Educação Infantil
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 12.365.0008.2023.0000 251 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$150.000,00
02.04.04           Unidade Executora: FUNDEB
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.1.00.00           Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00           Aplicações Diretas      
3.1.90.11 12.365.0008.2023.0000 288 Venc. eVant. Fixas - Pessoal Civil             R$1.241.000,00
02.04.05           Unidade Executora: Merenda Escolar
3.0.00.00           Despesas Correntes    
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00           Aplicações Diretas      
3.3.90.39 12.361.0009.2024.0000 319 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$300.000,00
3.3.90.39 12.361.0009.2024.0000 321 Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica R$100.000,00
                               
 
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.16             Unidade Orçamentária:Encargos Gerais do Município
02.16.00           Unidade Executora: Encargos Gerais do Município
9.0.00.00           Reserva de Contingência
9.9.00.00           Reserva de Contingência  
9.9.99.00           Reserva de Contingência
9.9.99.99 99.999.0035.2079.0000 1123 Reserva de Contingência R$245.500,00
 
                                                                                  TOTAL.....................................................   R$ 2.036.500,00
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 ,e  anexos V e VI e Artigo 20 inciso V da  Lei 5528, de 11 de dezembro de 2014 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de Janeiro 2015. 
 
 
WALDECY ANTONIO BORTOLOTI
Prefeito Municipal em Exercício
 
Publicado registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal,  data  supra. 
 
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pelo Departamento
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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