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Atualizado em: 14/07/2026 às 15h01
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DECRETO Nº 9193, 14 DE JANEIRO DE 2015
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO  Nº. 9 1 9 3 ,  de  14  de janeiro de 2015      
 
(Dispõe sobre alteração da Tabela “C” do Decreto nº. 9.157 de 26 de novembro de 2014 e dá outras  providências)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º. A Tabela “C” do Decreto nº. 9157 de 26 de novembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA "C"  
 
 TARIFA DE ÁGUA  
 I - RESIDENCIAL
Consumo mínimo até 10m³  R$ 12,75
Consumo de 11m³  a  20m³  R$ 2,21
Consumo de 21m³  a  30m³  R$ 3,75
Consumo de 31m³  a  50m³  R$ 4,44
Consumo acima de    50m³  R$ 5,45
II - RESIDENCIAL SOCIAL
Consumo mínimo até 10m³  R$ 6,38
Consumo de 11m³  a  20m³  R$ 1,15
Consumo de 21m³  a  30m³  R$ 2,00
Consumo de 31m³  a  50m³  R$ 2,25
Consumo acima de    50m³  R$ 5,45
 III - COMERCIAL
Consumo mínimo até 10m³  R$ 28,34
Consumo de 11m³  a  20m³  R$ 3,21
Consumo de 21m³  a  30m³  R$ 4,16
Consumo de 31m³  a  50m³  R$ 5,95
Consumo acima de    50m³  R$ 7,08
  IV - ASSISTENCIAL
Consumo mínimo até 10m³  R$ 10,75
Consumo de 11m³  a  20m³  R$ 1,33
Consumo de 21m³  a  30m³  R$ 1,73
Consumo de 31m³  a  50m³  R$ 2,29
Consumo acima de    50m³  R$ 2,85
 V - INDUSTRIAL
Consumo mínimo até 10m³  R$ 28,34
Consumo de 11m³  a  20m³  R$ 3,21
Consumo de 21m³  a  30m³  R$  4,16
Consumo de 31m³  a  50m³  R$  5,95
Consumo acima de    50m³  R$ 7,08
 VI -  PÚBLICA
Consumo mínimo até 10m³  R$ 55,12
Consumo de 11m³  a  20m³  R$  6,40
Consumo de 21m³  a  30m³  R$  9,29
Consumo de 31m³  a  50m³  R$ 11,03
Consumo acima de    50m³  R$ 12,96
 VII -  MISTA
Consumo mínimo até 10m³  R$ 19,49
Consumo de 11m³  a  20m³  R$  2,61
Consumo de 21m³  a  30m³  R$  3,83
Consumo de 31m³  a  50m³  R$  4,99
Consumo acima de    50m³  R$  5,91
VIII - HOSPITAL PÚBLICO
Consumo mínimo até 10m³  R$ 10,75
Consumo de 11m³  a  20m³  R$ 1,33
Consumo de 21m³  a  30m³  R$ 1,73
Consumo de 31m³  a  50m³  R$ 2,29
Consumo acima de    50m³  R$ 2,85
 IX - RELIGIOSA
Consumo mínimo até 10m³  R$ 18,81
Consumo de 11m³  a  20m³  R$ 2,17
Consumo de 21m³  a  30m³  R$ 2,84
Consumo de 31m³  a  50m³  R$ 4,05
Consumo acima de    50m³  R$ 4,96
X - ATIVIDADE ESPECIAL
 Consumo até 1.000 m³  R$ 5,68
 Consumo de 1.001 m³ a 1.050 m³  R$ 5,58
 Consumo de 1.051 m³ a 1.100 m³  R$ 5,44
 Consumo de 1.101 m³ a 1.150 m³  R$ 5,38
 Consumo de 1.151 m³ a 1.200 m³  R$ 5,24
 Consumo de 1.201 m³ a 1.250 m³  R$ 5,12
 Consumo de 1.251 m³ a 1.300 m³  R$ 5,02
 Consumo de 1.301 m³ a 1.350 m³  R$ 4,90
 Consumo de 1.351 m³ a 1.400 m³  R$ 4,82
 Consumo de 1.401 m³ a 1.450 m³  R$ 4,69
 Consumo de 1.451 m³ a 1.500 m³  R$ 4,60
 Consumo de 1.501 m³ a 1.550 m³  R$ 4,49
 Consumo de 1.551 m³ a 1.600 m³  R$ 4,36
 Consumo de 1.601 m³ a 1.650 m³  R$ 4,25
 Consumo de 1.651 m³ a 1.700 m³  R$ 4,14
 Consumo de 1.701 m³ a 1.750 m³  R$ 4,06
 Consumo de 1.751 m³ a 1.800 m³  R$ 3,93
 Consumo de 1.801 m³ a 1.850 m³  R$ 3,85
 Consumo de 1.851 m³ a 1.900 m³  R$ 3,71
 Consumo de 1.901 m³ a 1.950 m³  R$ 3,60
 Consumo de 1.951 m³ a 2.000 m³  R$ 3,51
 Consumo de 2.001 m³ a 2.050 m³  R$ 3,38
 Consumo de 2.051 m³ a 2.100 m³  R$ 3,30
 Consumo de 2.101 m³ a 2.150 m³  R$ 3,16
 Consumo de 2.151 m³ a 2.200 m³  R$ 3,08
 Consumo de 2.201 m³ a 2.250 m³  R$ 2,95
 Consumo de 2.251 m³ a 2.300 m³  R$ 2,84
 Consumo de 2.301 m³ a 2.350 m³  R$ 2,73
 Consumo de 2.351 m³ a 2.400 m³  R$ 2,62
 Consumo de 2.401 m³ a 2.450 m³  R$ 2,54
 Consumo de 2.451 m³ a 2.500 m³  R$ 2,43
 Consumo de 2.501 m³ a 2.550 m³  R$ 2,32
 Consumo de 2.551 m³ a 2.600 m³  R$ 2,19
 Consumo de 2.601 m³ a 2.650 m³  R$ 2,11
 Consumo de 2.651 m³ a 2.700 m³  R$ 1,99
 Consumo de 2.701 m³ a 2.750 m³  R$ 1,88
 Consumo de 2.751 m³ a 2.800 m³  R$ 1,78
 Consumo de 2.801 m³ a 2.850 m³  R$ 1,63
 Consumo de 2.851 m³ a 2.900 m³  R$ 1,57
 Consumo de 2.901 m³ a 2.950 m³  R$ 1,44
 Consumo de 2.951 m³ a 3.000 m³ R$ 1,37
 Consumo Acima de 3.000 m³ R$ 1,22
Art. 2º.  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”,  de  14 de janeiro de 2015. 
 

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal 

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
                    
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento                    
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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