DECRETO Nº. 9 196, de 23 de janeiro de 2015
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.1.123.000,00, autorizada pela Lei nº. 5538, de 23 de janeiro de 2015)
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional especial, no valor de R$1.123.000,00 (um milhão, cento e vinte e três mil reais) destinados a:
ORGÃO : 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 02 – Departamento de Ensino Fundamental
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 12361.0007.1.001 Obras e Instalações R$ 130.000,00
Fonte de recursos - 02
Projeto 001 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
Unidade Orçamentária: 14 – Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Unidade Executora: 03 – Departamento de Turismo
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 23695.0012.1.003 Equip.Mat.Permanente R$ 140.000,00
Fonte de recursos - 01
Projeto 003 Centro de Informações Turísticas - Equipamentos
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Executora: 02 – Divisão de Desenvolvimento Rural
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 20606.0015.1.005 Obras e Instalações R$ 6.000,00
Fonte de recursos - 01
Projeto 005 Construção do Centro de Apoio do Produtor Rural
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 27812.0019.1.012 Obras e Instalações R$ 500.000,00
Fonte de recursos - 05
Projeto 012 Construção, Ampliação e Reforma de Centro Esportivo
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização de Obras
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 15451.0023.1.018 Obras e Instalações R$ 7.000,00
Fonte de recursos - 02
Projeto 018 Construção de Praça e área de Lazer
Unidade Orçamentária: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 08244.0055.1.072 Obras e Instalações R$ 90.000,00
Fonte de recursos - 01
4.4.90.51 08244.0055.1.072 Obras e Instalações R$ 250.000,00
Fonte de recursos - 02
Projeto 072 Construção do Centro de Convivência do Idoso SEDS n°279/2013
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de janeiro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20661, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, autorizado pela Lei n° 7.538, de 20 de outubro de 2026 | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 20660, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 20659, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 158.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 20658, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.003.000,00, autorizada pela Lei nº 7.341 de 05 de dezembro de 2025 | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 20650, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, autorizado pela Lei n° 7.534, de 14 de outubro de 2026 | 15/10/2026 |