Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
23°
33°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 14/07/2026 às 12h19
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 9198, 23 DE JANEIRO DE 2015
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO N º 9198,  de  23  de  janeiro  de  2015
 
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00, autorizada pela Lei n º5.529 de 11 de dezembro de 2014)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.  Fica aberto na Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), destinados à:
ORGÃO – 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 01- SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo 
3.0.00.00           DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00           Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00           Aplicações Diretas
3.1.90.03           Pensões do RPPS e do Militar
041220047.2.102 – 002...........................................................................................................R$ 6.000,00
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia 
4.0.00.00           DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00           Investimentos
4.4.90.00           Aplicações Diretas
4.4.90.51           Obras e Instalações
175120047.1.028 – 028.........................................................................................................R$ 10.000,00
 
Unidade Executora – 03 – Departamento Comercial 
3.0.00.00           DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes
3.3.90.00           Aplicações Diretas
3.3.90.39           Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
041220047.2.107 – 067.........................................................................................................R$ 75.000,00
Total..................................................................................................................................... R$ 91.000,00                        
 
Art. 2º.  A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal n º 4.320/64, provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO – 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 01- SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE  VOTUPORANGA
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo 
9.0.00.00           RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00           Reserva de Contingência 
9.9.99.00           Reserva de Contingência
9.9.99.99           Reserva de Contingência 
99999049.2.105 – 025... ...............................................................................................R$ 91.000,00
Total...............................................................................................................................R$ 91.000,00
 
 
Art. 3º.  Fica autorizada a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei 5.527, de 11 de dezembro de 2014 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e anexos V e VI da Lei 5.528, de 11 de dezembro de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. 
Art. 4º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 de janeiro de 2015.

 
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente  Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
 
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA                                
Diretora do Departament

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20661, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, autorizado pela Lei n° 7.538, de 20 de outubro de 2026 22/10/2026
DECRETO Nº 20660, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados 22/10/2026
DECRETO Nº 20659, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 158.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 22/10/2026
DECRETO Nº 20658, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.003.000,00, autorizada pela Lei nº 7.341 de 05 de dezembro de 2025 20/10/2026
DECRETO Nº 20650, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, autorizado pela Lei n° 7.534, de 14 de outubro de 2026 15/10/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 9198, 23 DE JANEIRO DE 2015
Código QR
DECRETO Nº 9198, 23 DE JANEIRO DE 2015
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia