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Atualizado em: 14/07/2026 às 11h54
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DECRETO Nº 9206, 06 DE FEVEREIRO DE 2015
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº.  9 206,  de  06  de fevereiro de 2015
 
( Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de  R$.135.000,00, autorizada pela Lei nº. 5545, de 04  de fevereiro de 2015 ) 
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Art. 1º.  Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$.135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais), destinados a:
 
ORGÃO : 02 -  PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
4.0.00.00                                        Despesas de Capital
4.4.00.00                                         Investimentos
4.4.90.00                                        Aplicações Diretas
4.4.90.51 27812.0019.1.013          Obras e Instalações                                             R$  135.000,00
Projeto 013 - 1ª e 2ª Etapa Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Lazer
 
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                               
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de  fevereiro de 2015.                      
 
 
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal 

Publicado e registrado no Departamento de Expediente  Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.  
 
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA                                
Diretora do Departamento

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20661, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, autorizado pela Lei n° 7.538, de 20 de outubro de 2026 22/10/2026
DECRETO Nº 20660, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados 22/10/2026
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DECRETO Nº 20650, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, autorizado pela Lei n° 7.534, de 14 de outubro de 2026 15/10/2026
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