| DECRETO N° 9212 - de 23 de Fevereiro de 2015. ===================================== |
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| (Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 10.000,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014.) | |||||||||||||||||||
| NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, | |||||||||||||||||||
| Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias: | |||||||||||||||||||
| 02 | ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL | ||||||||||||||||||
| 02.13 | Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Saúde | ||||||||||||||||||
| 02.13.01 | Unidade Executora:Fundo Municipal de Saúde | ||||||||||||||||||
| 3.0.00.00 | Despesas Correntes | ||||||||||||||||||
| 3.3.00.00 | Outras Despesas Correntes | ||||||||||||||||||
| 3.3.90.00 | Aplicações Diretas | ||||||||||||||||||
| 3.3.90.30 | 02.13.01.10.305.0026.2065 | 1004 | Material de Consumo | R$ 10.000,00 | |||||||||||||||
| TOTAL............................... R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||
| Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: | |||||||||||||||||||
| 02 | ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL | ||||||||||||||||||
| 02.13 | Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Saúde | ||||||||||||||||||
| 02.13.01 | Unidade Executora:Fundo Municipal de Saúde | ||||||||||||||||||
| 3.0.00.00 | Despesas Correntes | ||||||||||||||||||
| 3.1.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais | ||||||||||||||||||
| 3.1.91.00 | Aplicações Diretas- Intra Orçamentárias | ||||||||||||||||||
| 3.1.91.13 | 02.13.01.10.305.0026.2065 | 1002 | Obrigações Patronais - Intra Orçamentárias R$ 10.000,00 |
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| TOTAL..........................................R$ 10.000,00 | |||||||||||||||||||
| Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |||||||||||||||||||
| Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 de Fevereiro 2015. | |||||||||||||||||||
| NASSER MARÃO FILHO | |||||||||||||||||||
| Prefeito Municipal | |||||||||||||||||||
| Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. | |||||||||||||||||||
| MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA | |||||||||||||||||||
| Diretora de Departamento | |||||||||||||||||||
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 20661, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, autorizado pela Lei n° 7.538, de 20 de outubro de 2026 | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 20660, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 20659, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 158.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 20658, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.003.000,00, autorizada pela Lei nº 7.341 de 05 de dezembro de 2025 | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 20650, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, autorizado pela Lei n° 7.534, de 14 de outubro de 2026 | 15/10/2026 |