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DECRETO   Nº 20 492, de 24 de junho de 2026
 
(Aplica a pena de demissão ao servidor público municipal Emerson Paulo Silva e Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de PEB I)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Considerando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, através da Portaria nº 377, de 26 de fevereiro de 2026, da Corregedoria Geral do Município, em face do servidor Emerson Paulo Silva e Santos, PEB I, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica demitido do cargo de provimento efetivo de PEB I, o servidor público municipal Emerson Paulo Silva e Santos, matrícula nº 46531-1, a partir de 24 de junho de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de junho de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento