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LEI ORDINÁRIA Nº 7111, 05 DE ABRIL DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 532, 19 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da comissão de contratação, agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio do Município de Votuporanga e dá outras providências
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19/03/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 523, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre a instituição e concessão de gratificação aos servidores da Administração Direta e Indireta, responsáveis pela roçagem e remoção de materiais e resíduos de praças públicas, áreas verdes, reservas ambientais, áreas de preservação permanente e avenidas do Município, utilizando-se de máquinas mecanizadas e dá outras providências
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06/02/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 520, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 473, de 30 de março de 2022
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19/12/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 510, 10 DE OUTUBRO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 66 de 15 de julho de 2003, na redação dada pela Lei Complementar nº 308, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre concessão de gratificação a motoristas e dá outras providências
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10/10/2023
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