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DECRETO Nº 20334, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023
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23/04/2026
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DECRETO Nº 20167, 06 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre alteração da redação do Decreto n.º 9.482 de 18 de maio de 2016, que regulamenta a Gratificação Especial de Incentivo à Arrecadação - GEIA, contida na Lei Complementar Municipal n.º 310, de 24 de março de 2016, e dá outras providências
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06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7111, 05 DE ABRIL DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 532, 19 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da comissão de contratação, agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio do Município de Votuporanga e dá outras providências
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19/03/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 523, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre a instituição e concessão de gratificação aos servidores da Administração Direta e Indireta, responsáveis pela roçagem e remoção de materiais e resíduos de praças públicas, áreas verdes, reservas ambientais, áreas de preservação permanente e avenidas do Município, utilizando-se de máquinas mecanizadas e dá outras providências
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06/02/2024
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