DECRETO Nº. 9287, de 17 de junho de 2015
( Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015 e dá outras providências )
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para 30 de outubro se revela conveniente para o servidor e para a Administração,
D E C R E T A:
Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2015 nas repartições públicas municipais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do dia 30 de outubro de 2015 – sexta-feira.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e as que prestem serviço essenciais e de interesse público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de junho de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado registrado no Departamento de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
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