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Atualizado em: 20/05/2026 às 09h01

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DECRETO Nº 20421, 18 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Servidores Municipais/ Substituição de Férias

Em vigor

DECRETO Nº 20 421, de 18 de maio de 2026

(Designa o Procurador do Município Matheus de Maria Correia para responder pelo expediente da Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado, o Procurador do Município, Matheus de Maria Correa, matrícula nº 77486, ocupante do cargo de Assessor Técnico Jurídico, da Procuradoria Geral do Município, para responder interinamente pelo expediente da Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Município, a partir de 18 de maio de 2026,sem prejuízo das atribuições do cargo de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de maio de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretaria Municipal da Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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