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Atualizado em: 29/04/2026 às 16h46

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DECRETO Nº 9322, 18 DE AGOSTO DE 2015

Início da vigência: 18/08/2015

Assunto(s): Educação, Pais e Mestres

Em vigor

DECRETO Nº 9.322, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

( Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das Instituições Municipais de Educação e dá outras providências )

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das Instituições Municipais de Educação instituído pelo Decreto nº 6.001, de 22 de março de 2000 fica alterado pelo Anexo incluso a este Decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.995 de 17 de agosto de 2009.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de agosto de 2015.

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação

Silvia Letícia de Faria

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