DECRETO Nº. 9 431, de 14 de janeiro de 2016
( Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$10.705.000,00, autorizada pela Lei nº. 5730, de 13 de janeiro de 2016 )
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$10.705.000,00 (dez milhões, setecentos e cinco mil reais), destinados a:
Orgão : 02 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal da Educação
Unidade Executora: 03 – Departamento de Educação Infantil
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 12365.0008.1002 232 Obras e Instalações R$ 440.000,00
Fonte de recursos - 01
Projeto 002 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Creche
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 27812.0019.1.012 588 Obras e Instalações R$ 141.000,00
Fonte de recursos - 01
Projeto 012 - Construção, Ampliação e Reforma do Centro Esportivo
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 27812.0019.1.013 590 Obras e Instalações R$ 59.000,00
Fonte de recursos - 01
Projeto 013 - 1ª e 2ª Etapa Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Lazer
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização de Obras
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 15451.0023.1.016 756 Obras e Instalações................................. ...R$ 743.000,00
Fonte de recursos 01
4.4.90.51 15451.0023.1.016 757 Obras e Instalações.................................. ..R$ 2.187.000,00
Fonte de recursos 05
Projeto 016 – 100% Pavimentação Asfáltica
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização de Obras
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 17512.0023.1.021 796 Obras e Instalações............................. ....R$ 506.000,00
Fonte de recursos 01
Projeto 021 - Galerias de Águas Pluviais
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 10301.0025.1.024 837 Obras e Instalações................................. R$ 516.000,00
Fonte de recursos 01
Projeto 024 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização de Obras
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 04122.0024.1.042 752 Obras e Instalações................................... ...R$ 85.000,00
Fonte de recursos 01
Projeto 042 - Construção do Tiro de Guerra
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 27812.0019.1.044 594 Obras e Instalações R$ 55.000,00
Fonte de recursos - 01
Projeto 044 - Urbanização do Centro de Lazer
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização de Obras
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 15451.0023.1.045 766 Obras e Instalações.................................. ...R$ 224.000,00
Fonte de recursos 01
Projeto 045 - Construção de Ponte
4.4.90.51 15451.0023.1.046 768 Obras e Instalações.................................. ..R$ 1.759.000,00
Fonte de recursos 07
Projeto 046 – Recuperação de Infraestrutura Urbana
Unidade Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Executora: 03 – Departamento de Recreação e Lazer
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 27812.0019.1.049 596 Obras e Instalações R$ 3.176.000,00
Fonte de recursos - 01
4.4.90.51 27812.0019.1.049 597 Obras e Instalações R$ 663.000,00
Fonte de recursos - 05
Projeto 049 - Construção do Estádio Municipal
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51 08244.0055.1072 1143 Obras e Instalações R$ 151.000,00
Fonte de recursos 02
Projeto 072 – Construção do Centro de Convivência do Idoso SEDS
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de janeiro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
EMÍLIO FLÁVIO GÓES LIÉVANA
Chefe de Gabinete em exercício
