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Atualizado em: 06/04/2026 às 10h04

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DECRETO Nº 20260, 31 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

DECRETO Nº 20 260, de 31 de março de 2026

(Exonera o servidor público municipal Heberte Carlos Menezes da Costa do cargo de provimento em comissão de Procurador-Chefe da Coordenadoria Previdenciária e Trabalhista da Procuradoria Geral do Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de Procurador-Chefe da Coordenadoria Previdenciária e Trabalhista da Procuradoria Geral do Município, o servidor público municipal Heberte Carlos Menezes da Costa, matrícula nº 67131, Procurador do Município, a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 19.861, de 29 de dezembro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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