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DECRETO N º 9435, de 14 de janeiro de 2016

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, autorizada pela Lei n º 5.717 de 17 de dezembro de 2015)
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 Art. 1º.  Fica aberto na Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de    R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à:

ORGÃO – 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 01- SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
Unidade Executora – 04 – Departamento Técnico Operacional 
4.0.00.00           DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00           Investimentos
4.4.90.00           Aplicações Diretas
4.4.90.52           Equipamentos e Material Permanente
175120047.2.109 – 077.........................................................................................................R$ 40.000,00
Total......................................................................................................................................R$ 40.000,00

Art. 2º.  A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal n º 4.320/64, provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO – 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 01- SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE  VOTUPORANGA
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo 
9.0.00.00           RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00           Reserva de Contingência 
9.9.99.00           Reserva de Contingência
9.9.99.99           Reserva de Contingência  
999990049.2.105 – 024.........................................................................................................R$ 40.000,00
Total......................................................................................................................................R$ 40.000,00

Art. 3º.  Fica autorizada a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei 5.709, de 16 de dezembro de 2015 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e anexos V e VI, e Artigo 20 inciso V da Lei 5.710, de 16 de dezembro de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
Art. 4º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 14 de janeiro de 2016.
 
             
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal  
           
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
 
EMÍLIO FLÁVIO GÓES LIÉVANA
Chefe de Gabinete Civil